Fonte: Brasil Econômico / 11/12/2013
Mesmo com o empréstimo adicional de R$ 24 bilhões recentemente autorizado pela presidenta Dilma Rousseff, os créditos do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se encerrarão em 2013 em R$ 36, 4 bilhões, o menor volume desde 2008
A conta foi feita pelo economista Felipe Salto, da consultoria Tendências. No que se refere ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI), o volume de desembolso para 2014 deve ficar entre R$ 75 e R$ 80 bilhões, segundo informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a empresários durante uma reunião recente.
Na prática, o governo utilizará o limite de R$ 322 bilhões já autorizado em lei para utilização no programa, sem expansões adicionais. Por um lado, os esforços tentam sinalizar ao mercado que o governo busca alguma moderação fiscal e têm sido positivamente recebidos. Mas, no que se refere ao papel do banco, a discussão promete se alongar. "Neste momento, que são discutidas que linhas serão cortadas, seria interessante avaliar os critérios de distribuição de recursos dos bancos", diz o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE-FGV), Maurício Canêdo Pinheiro.
"O debate até envolve o volume das operações do banco, que cresceu muito nos últimos anos, mas envolve também verificar se os projetos financiados pelo banco não poderiam ter sido financiados com sucesso por bancos privados, deixando espaço para que a instituição reforçasse os desembolsos nos projetos de baixo retorno financeiro, mas elevado retorno social", diz o economista.
O debate proposto por Canêdo é tão importante quanto complexo. O economista Seth Colby, da John Hopkins University (em estudo cuja leitura é recomendada pelo economista e professor da UFRJ, Rogério Studart, em sua coluna publicada ontem no Brasil Econômico), apresenta um indicativo de que o BNDES não estaria tirando espaço de atuação dos bancos privados: embora haja um esforço do governo para alongar os prazos das aplicações, ainda é mais interessante tanto para os bancos privados, quanto para os investidores, aplicar em títulos públicos de curto prazo e juros elevados. Prova disso seria a elevada rentabilidade do setor financeiro brasileiro.
Além disso, em comparação a outros bancos de desenvolvimento (dentre eles os da China e da Alemanha e o Banco Mundial), e até mesmo a outros bancos privados, o BNDES apresenta elevados níveis de eficiência e lucratividade. O banco também mostra baixas taxas de inadimplência - um sinal da prioridade dada aos empréstimos do banco por seus devedores: diante da necessidade de atrasar pagamentos, não pagar o financiamento do BNDES seria uma das últimas opções.
O fato é que, em grande medida, o próprio governo é responsável pela exposição crítica que o banco enfrenta hoje. Entre dezembro de 2006 e outubro de 2013, os créditos concedidos a instituições financeiras oficiais passaram de 0,5% para 9,3% do PIB. O BNDES ocupa quase a totalidade do aumento, evoluindo de 0,4% para 8,1% do PIB.
Felipe Salto estima em R$ 15 bilhões por ano o custo do estoque de crédito do Tesouro junto ao banco (dado pela diferença entre a taxa que o banco de fomento oferece às empresas e o custo médio da dívida pública emitida para financiar os repasses ao banco), ainda não contabilizados como dívida pública (integram um dos itens da chamada contabilidade criativa). É impossível não estimular o debate diante de tamanha expansão e custos.
De volta à carga
Nas últimas duas semanas, exportadores renovaram as pressões sobre o Ministério da Fazenda com o objetivo de renovar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A mobilização envolve até representantes da base aliada no Congresso.
Criado em 2011 e duas vezes renovado, o programa compensa custos tributários residuais embutidos na cadeia de produção de empresas exportadoras. A Fazenda se mantém resistente. O custo fiscal do programa - R$ 3 bilhões ao ano - é elevado demais para ser absorvido pelo Tesouro em 2014. O esforço para combinar um ano eleitoral com o superávit fiscal vem obrigando o governo a ser seletivo.
Outro debate na arena fiscal está em andamento: o escalonamento da reposição do IPI sobre automóveis. Se for suave demais, a recuperação da receita tributária fica mais lenta. Se for rápida demais, o impacto sobre as vendas de veículos pode ser indesejavelmente súbito. Na próxima semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reúne-se com representantes da Associalação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Mais um encontro de uma série, para discutir este, dentre outros assuntos. Uma decisão difícil, considerando o peso do setor: 5% do PIB brasileiro e 21% do PIB industrial
