# O ex-vereador Fausto Lopes, autor da ação popular, acredita que obras custaram o dobro do previsto, por causa de supostas irregularidades no

contrato.

O juiz federal José Denilson Branco concedeu liminar (decisão provisória) ao ex-vereador santista Fausto Lopes, em ação popular contra a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e sua diretoria, além da Construtora OAS Ltda., questionando contrato das obras da Avenida Perimetral, na margem direita do Porto de Santos.

Na liminar, o juiz impede que a Codesp realize futuros aditamentos do contrato objeto da ação (37/2006), nem que seja para o reequilíbrio financeiro, e pede que todos os réus sejam citados, visando à apresentação de defesa. A ação está avaliada em R$ 100 milhões (praticamente o total gasto com a obra).

Na ação, o autor aponta que comentários de pessoas ligadas à própria Codesp dão conta de que houve abusivo acréscimo no preço das obras de construção da Perimetral, com a celebração de vários aditamentos do contrato (37/2006), cujo preço inicial estava estimado em R$ 55 milhões, chegando ao custo final de R$ 110 milhões (100%).

No documento, Fausto Lopes afirma, porém, que não pode confirmar o acréscimo no valor das obras porque a Codesp teria sonegado documentos e acrescenta que a situação seria irregular porque, conforme a Lei de Licitações (8.666/93), 25% é o limite máximo admitido. “Os réus conduziram  o procedimento (licitação) sem qualquer respeito à moralidade, que deve nortear a conduta do administrador público, onerando sobremaneira o custo das obras da construção da avenida”, revela.

O autor revela que os responsáveis pela Codesp e tiveram “pejo” (vergonha) em desconsiderar o próprio orçamento das obras, elaborado pela diretoria de Infraestrutura da própria empresa, “talvez com o propósito de conter lacunas que pudessem justificar os aditamentos contratuais”.

Sobre o orçamento formulado pela Diretoria de Infraestrutura da Codesp, o autor acrescenta que o setor possui mais de 100 anos de experiência —  que permitiram a confecção sem erros do projeto básico das obras — e ter contado, ainda, com a ajuda da empresa Figueiredo Ferraz, que vinha desenvolvendo o projeto há mais de dez anos.

Após analisar manifestação do Ministério Público (MP) e das contestações da Codesp — que garante que o aditamento chegou ao máximo de 24,95% — e da OAS — que alegou que não houve dano ao erário — o magistrado federal ressalta que houve despropositada contratação da OAS diante da apresentação proposta mais vantajosa por outra empresa e que o MP apontou fortes elementos que demonstram a irregularidade no décimo aditamento contratual.

Codesp

Em contato com a Codesp, a reportagem obteve, em nota oficial, que o contrato em pauta já está encerrado não existindo qualquer possibilidade de  aditamento.Projetada para atender a crescente demanda do tráfego de cargas no Porto de Santos, a Avenida Perimetral foi entregue em 2010.