Ricardo Galuppo - Publisher do Brasil Econômico

O assunto foi mencionado pela primeira vez numa entrevista que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, concedeu a este jornal na semana passada.

A ideia, saudada como um avanço pelo Brasil Econômico, tratava da criação de uma autoridade aduaneira independente da Receita Federal. A intenção do ministro era (e continua sendo) facilitar e acelerar o desembaraço de mercadorias nas alfândegas - medida que, em última instância, contribuiria para reduzir o custo do procedimento aduaneiro e, por consequência, o custo Brasil.

A princípio, ninguém deveria ser contrário a uma providência dessa natureza. Só que, em nosso país, a lógica corporativista muitas vezes impera sobre o bom senso e a Receita Federal não demorou a se mover.

A articulação da Receita busca impedir aquilo que, para alguns funcionários do órgão, pode significar perda de prestígio e de poder. Em nome disso, eles fecham os olhos para os eventuais avanços embutidos na proposta em nome da ideia singela de que o aumento do número de funcionários da instituição é suficiente para resolver a questão.

É mais ou menos o mesmo que aconteceu em 1965, quando os funcionários do Banco do Brasil consideraram absurda a ideia da criação do Banco Central. Eles temiam que a extinção da antiga Superintendência da Moeda e do Crédito e a transferência de suas atribuições para uma autoridade monetária superior ao próprio BB poderiam resultar, no final das contas, em perda de poder da instituição.

Os tempos eram outros e a decisão do governo autoritário de então foi implantada sem maiores problemas. Com o tempo, ficou comprovado que o Banco Central não apenas era imprescindível como sua função, numa economia moderna, era incompatível com a de um banco comercial, como é o caso do Banco do Brasil.

O mesmo vale para a ideia da autoridade aduaneira. A ela caberia funções que incluiriam, inclusive, a abertura de contêineres e a fiscalização de seu conteúdo tanto na entrada quanto na saída dos portos.

À Receita caberia contabilizar os impostos cobrados pelas mercadorias que a autoridade aduaneira autorizasse entrar no país.

É impressionante como, no Brasil, é grande a resistência aos avanços na área fiscal.

Esta semana, o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma reportagem interessante, que dava conta da ideia de unificação das alíquotas do PIS e do Cofins - dois impostos regressivos, que deveriam ser extintos, e não unificados.

Seja como for, a ideia da unificação já representava um avanço simplificador em relação ao quadro atual e mereceria aplausos se não fosse por um detalhe: em lugar de cair, as alíquotas unificadas sofreriam aumento.

É triste, mas é assim que acontece. No Brasil, até os avanços em matéria tributária acabam significando retrocesso. Anos atrás, o economista Marcos Cintra propôs um Imposto Único que incidiria sobre as movimentações financeiras e anularia todos os demais.

A ideia não foi aprovada, mas o mecanismo sugerido acabou se transformando na irritante CPMF. É preciso ter cuidado quando se mexe no vespeiro tributário do Brasil.

----------------------------------------------------------

Ricardo Galuppo é Publisher do Brasil Econômico

Fonte: Brasil Econômico - 30/5/2012