Fonte: A Tribuna - 16/4/2015, página C-5, Porto & Mar

Alencar prometeu concluir sua análise a tempo de o projeto ser pautado para a sessão da próxima semana

FERNANDA BALBINO

DA REDAÇÃO

Pela quarta vez, o programa de arrendamentos portuários de Santos e do estado do Pará será reanalisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ontem, durante a sessão plenária do órgão, quem pediu vistas do processo foi o ministro Walton Alencar, que se comprometeu a concluir sua avaliação a tempo de pautar o projeto para a sessão da próxima quarta-feira.

Mas o embargo de declaração que poderia travar a realização dos leilões chegou a ser analisado pelos ministros ontem, sendo considerado improcedente.

De acordo com a assessoria doTCU, é possível que, na próxima semana, haja uma definição sobre o programa de concessões.

A previsão leva em conta a promessa do ministro Alencar e uma declaração do ministro José Múcio Monteiro Filho, de que não pedirá vistas do processo.

Ele é o único ministro do TCU que ainda não pediu uma análise detalhada do material.

O programa de arrendamentos, que terá início por Santos, começou a ser analisado no TCU no final de 2013, após a promulgação da Lei nº 12.815, a nova Lei dos Portos. O órgão fez 19 questionamentos sobre as propostas e os editais de licitação.

Os ministros aceitaram as respostas apresentadas para 15 dessas perguntas. Quatro ainda são debatidas.

Os itens questionados são relativos à justificação e à fundamentação das tarifas, ao estabelecimento de um teto tarifário para todos os estudos de viabilidade e, ainda, à inclusão em todos os contratos de arrendamentos portuários de uma cláusula de revisão tarifária periódica.

Mesmo com o adiamento da decisão do TCU, o ministro dos Portos, Edinho Araújo, considera que houve um avanço no processo. O motivo é que órgão considerou atendidas os 15 apontamentos feitos à Secretaria de Portos e negou o embargos de declaração proposto pelo deputado federal Augusto Coutinho.

“É compreensível o zelo do TCU ao analisar este assunto, mas lembro que há um ano e meio temos investimentos represados da ordem de R$ 4,7 bilhões, em 29 áreas de arrendamentos em Santos e no Pará, com previsão de capacidade (de movimentação) de mais 47 milhões de toneladas de cargas (por ano), apenas no bloco 1. São recursos indispensáveis à economia brasileira, notadamente neste período de ajuste fiscal. A disposição dos empresários em investir nos novos arrendamentos permanece, apesar do quadro econômico diverso em relação ao período inicial da consulta”, destacou o ministro.

Após 18 meses de processo travado, Edinho Araújo segue confiante na análise do TCU. “Renovo minha confiança na liberação da consulta para que os investimentos previstos se consolidem, gerem novos empregos e agreguem eficiência e modernidade às operações portuárias, diminuindo o custo Brasil”.

HISTÓRICO

O processo em análise no Tribunal de Contas faz referência aos quatro questionamentos feitos pelo órgão. Eles foram respondidos pela SEP. Mas o retorno do Governo não foi aceito pelos ministros. Com isso, a pasta federal entrou com recurso, relatado pelo ministro Aroldo Cedraz.

A medida seria julgada pelo TCU em 2 de julho passado, quando o ministro Raimundo Carreiro pediu vista. O processo retornou à pauta em 26 de novembro, quando houve pedido de vista do ministro André Luiz de Carvalho. Em 21 de janeiro último, houve novo pedido de vista, dessa vez do ministro Bruno Dantas. Em seguida, na sessão de 11 demarço, foi a vez do ministro Vital do Rêgo e, ontem, do ministro Walton Alencar.