Fonte: A Tribuna - 30/4/2015, página C-5, Porto & Mar

# Expectativa é que programa de arrendamentos de áreas volte a ser apreciado pelo tribunal na próxima semana

FERNANDA BALBINO

DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou, pela sexta vez, a análise do programa de arrendamentos portuários de Santos e do estado do Pará. A medida foi tomada por conta da necessidade de um parecer do ministro Bruno Dantas, que não participou da sessão plenária do órgão na tarde de ontem, em Brasília. Agora, a expectativa é de que o primeiro pacote de licitações de terminais seja discutido novamente na próxima quarta-feira.

De acordo com o TCU, o ministro Bruno Dantas, que chegou a pedir vistas do processo em janeiro, precisava se posicionar sobre pontos que foram discutidos na sessão plenária de ontem. Mas, como ele não estava presente na assembleia, os demais integrantes do órgão optaram por adiar a decisão.

Isto aconteceu porque algumas alterações foram propostas no processo. Neste caso, todos os ministros que já se posicionaram que precisam estar de acordo com o novo texto.

Até os próprios ministros do TCU estão incomodados com o atraso na análise do processo de arrendamentos, que já dura 18 meses. Dos dez, apenas um, José Múcio Monteiro Filho, não pediu vistas do caso e ficou visivelmente contrariado com o adiamento da discussão. O processo já conta com aval da área técnica do órgão de controle, que recomendou a redução das estimativas de receita, investimentos e custos operacionais para os terminais a serem licitados, além de elevar a projeção de pagamento das empresas às autoridades portuárias.

Ainda assim, os ministros sugerem que a Secretaria de Portos (SEP) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprofundem os estudos sobre o pacote.

Nessa fase inicial, serão licitadas 29 áreas em Santos e no Pará. As instalações vão poder operar mais de 47 milhões de toneladas decargas por ano.

Pelas novas contas, o investimento previsto nessas áreas caiu de R$ 2,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões. Os custos operacionais, anteriormente estimados em R$ 6,3 bilhões, ficaram em R$ 5,9 bilhões. E a projeção de receita caiu de R$ 18,7 bilhões para R$ 17,2 bilhões. O único item que aumentou foi a estimativa de pagamentos anuais à Autoridade Portuária, que passou de R$ 102 milhões para R$ 115 milhões.

Questionado sobre o novo adiamento, o ministro de Portos, Edinho Araújo, preferiu não comentar.

Pela manhã, para uma plateia de potenciais investidores e especialistas em Logística, reunidos no Rio de Janeiro, o titular da SEP afirmou que “o segmento está pronto a receber novos investimentos públicos e a fechar parcerias com o capital privado”.

HISTÓRICO

O programa de arrendamentos, que terá início por Santos, começou a ser analisado no TCU no final de 2013, após a promulgação da Lei nº 12.815, a nova Lei dos Portos.

O órgão fez 19 questionamentos sobre as propostas e os editais de licitação.

Os ministros aceitaram as respostas apresentadas para 15 dessas perguntas. Quatro ainda são debatidas. Os itens questionados são relativos à justificação e à fundamentação das tarifas, ao estabelecimento de um teto tarifário para todos os estudos de viabilidade e, ainda, à inclusão em todos os contratos de arrendamentos portuários de uma cláusula de revisão tarifária periódica.

O processo em análise no Tribunal de Contas da União faz referência aos quatro questionamentos feitos pelo órgão. Eles foram respondidos pela SEP. Mas o retorno do Governo não foi aceito pelos ministros. Com isso, a pasta federal entrou com recurso, relatado pelo ministro Aroldo Cedraz.

A medida seria julgada pelo TCU em 2 de julho passado, quando o ministro Raimundo Carreiro pediu vista.

O processo retornou à pauta em 26 de novembro, quando houve pedido de vista do ministro André Luiz de Carvalho.

Em 21 de janeiro último, houve novo pedido de vista, dessa vez do ministro Bruno Dantas. Em seguida, na sessão de 11 de março, foi a vez do ministro Vital do Rêgo e, no último dia 15, do no último dia 15, do ministro Walton Alencar.

# Concessão de canais de navegação é prioridade

DO RIO

A definição da nova modelagem para a concessão dos canais dos grandes portos brasileiros é prioridade para a Secretaria de Portos, dentro da nova fase de investimentos para o setor de infraestrutura em estudo pelo Governo, afirmou ontem o ministro de Portos, Edinho Araújo (PMDB). Na última terça-feira, ele esteve em reunião com a presidente Dilma Rousseff e outros ministros para discutir o novo plano de concessões do setor, a ser anunciado nas próximas semanas.

“Foram ouvidos diversos ministros, buscando as prioridades a curto, médio e longo prazo para aperfeiçoarmos cada vez mais a infraestrutura brasileira. Os portos estão nesse contexto.

A presidenta tem a preocupação de que tenhamos a resposta cada vez mais imediata, porque isso tem tudo a ver com a economia, com geração de emprego e renda”, disse o titular da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) na manhã de ontem, após participar da abertura da 5.ª Conferência de Logística Brasil-Alemanha, no Rio.

O plano de conceder à iniciativa privada a gestão dos acessos aquaviários aos portos, a fim de garantir a regularidade do serviço, integra a estratégia da SEP de avançar no Plano Nacional de Dragagem.

O modelo de concessão dos canais está em consulta pública até o próximo dia 9. Os interessados podem enviar suas propostas através do e-mail modelodragagem@portosdobrasil.gov.br

Após o prazo, as contribuições serão avaliadas para dar seguimento ao projeto.

TUP

Em sua apresentação na conferência, o ministro ainda abordou os planos da pasta para os terminais de uso privado (TUPs).

Araújo lembrou que 39 autorizações governamentais para a implantação dessas instalações já foram concedidas e há, pelo menos, mais 40 outras solicitações tendo como foco o escoamento da produção da região Norte e do Centro-Oeste pelo Arco Norte (Maranhão, Pará e Amapá) e do Sul e Sudeste pelos portos do Arco Sul.

Segundo o titular da SEP, o setor de portos pode contribuir com o momento econômico do País. “A área de portos pode responder com uma agenda positiva para o Brasil”, concluiu. (Estadão Conteúdo e Agência Brasil)