Fonte: A Tribuna - 26/9/2013 - 7h41

José Claudio Pimentel

A Tribuna on-line

Uma liminar conseguida às pressas pela Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport), no início da madrugadda desta quinta-feira, fez com que os 250 trabalhadores avulsos do Porto de Santos desocupassem as instalações da empresa, localizada na Margem Esquerda  do cais.

De forma pacífica, mas acompanhados por agentes da Políca Federal, os avulsos deixaram a Embraport por volta da 1 hora. Desde então, porém, eles permanecem acampados bloqueando o acesso ao terminal, congestionando o tráfego de veículos na Rodovia Cônego domênico Rangoni (SP-248/55), que serve de acessso ao Guarujá.

Um acordo entre manifestantes e policiais determinou uma logística com relação aos caminhões que necessitam entrar no terminal. A cada duas horas, os portões serão abertos durante 60 minutos para a passagem dos veículos. Em frente à entrada da Embraport, há cinco viaturas da Polícia Militar com 20 homens para controlar os limites combinados com os ectivadores.

Segundo a assessoria de comunicação da Embraport, todas as operações voltaram ao normal no início da manhã desta quinta-feira, inclusive nos  navios Mercosul Manaus e Log In Jatobá e permanecem atracados no cais da Área Continental. No entanto, desde cedo A Tribuna On-line acompanha o caso no local e não registrou movimentação de contêiner.

A invasão começou por volta das 19 horas desta quarta-feira. O trabalhadores entraram no terminal da Embraport, localizado na Ilha Barnabé, na Margem Esqueda do Porto de Santos, e em dois navios atracados no local. As instalações da empresa foram ocupadas após mais um impasse com relação à contratação de mão de obra por parte do terminal.

De acordo com informações do presidente do Sindicato dos Operários Portuários do Porto de Santos (Sintraport), Claudiomiro Machado, cerca de 200 homens ocupavam os os navios.

Sem acordo

Na última terça-feira, em mais uma tentativa de entendimento entre as partes, o Sindicato dos Estivadores de Santos e Região e o Sindicato dos Trabalhadores Portuários (Sintraport), que representa a capatazia, mantiveram suas propostas à Emprabort. O Sintraport quer que a capatazia trabalhe como avulso em terno único por navio (uma única equipe para fazer todo o serviço). O Sindicato dos Estivadores propôs que a mão de obra avulsa fosse requisitada para os navios atracados na noite de ontem, nos moldes anteriormente praticados ou no modelo meio a meio: 50% da mão de obra avulsa na produção e 50% da mão de obra vinculada no conexo, a cada navio.

A Embraport, por sua vez,  já havia apresentado proposta para uma transição do trabalho avulso para o vínculo empregatício. Nestas condições, 50% da mão de obra seria avulsa e 50% vinculada às operações por 90 dias. Depois desse período, haveria imediata vinculação, com todos os contratos de trabalho sendo feitos exclusivamente pela CLT, como prevê a nova Lei dos Portos. Não houve acordo.

Insatisfeitos com impasse, portuários avulsos chegaram a bloquear a Rua Xavier da Silveira, no Centro de Santos, na tarde desta terça-feira.

Segundo a Embraport, a nova lei prevê contratações com as vantagens e a segurança da CLT, além de outros benefícios a critério das empresas, extensivos inclusive às famílias dos trabalhadores. Como o impasse segue sem solução, uma nova rodada de negociação ficou marcada para esta tarde, também na sede do Sopesp, no centro de Santos.

Outra invasão

Esta não é a primeira vez que os trabalhadores ocupam instalações da Embraport. No dia 11 de julho deste ano, o navio Maersk La Paz foi ocupado por cerca de 100 homens enquanto estava atracado no terminal.

O cargueiro foi impedido de operar e seguiu para Barra, onde ficou aguardando janela de atracação na Santos Brasil, onde a operação é feita por avulsos. Uma parte dos trabalhadores desocupou a embarcação no mesmo dia. Outra deixou o navio apenas no dia seguinte.

Decisão judicial

A 1ª Vara do Trabalho de Santos confirmou o direito da Embraport de operar com trabalhadores vinculados, com carteira assinada, conforme sentença proferida pela juíza Bruna Gabriela Martins Fonseca.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão contra a empresa, mas a sentença considerou improcedentes todos os pedidos do sindicato. Reforça ainda que, como terminal portuário privado, a Embraport não é obrigada a contratar mão de obra avulsa, segundo o artigo 44 da Nova Lei dos Portos, que permite aos terminais portuários privados o direito de contratar com vínculo de emprego.

O advogado do Sindicato dos Estivadores, Marcello Vaz dos Santos, disse que a categoria vai recorrer da decisão judicial. “Como esta é uma decisão em primeira instância, e ainda não está transitada em julgado, não tem efeito prático neste momento”, diz.