Poder Econômico
Por Jorge Félix, com Klinger Portella

O Banco Central está fazendo os últimos ajustes na Lei do Factoring. A regulamentação do setor está emperrada há 12 anos no Congresso. Mas a crise, como se sabe, fez com que o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, incluísse o tema no grupo de estudo da pasta que avalia incentivos à dívida privada e estímulo ao mercado de capitais.

A expectativa é grande entre as pequenas e médias empresas (PME) que tendem a ser as mais beneficiadas, principalmente, com o factoring internacional que estimularia a exportação. Só para se ter uma ideia do potencial desse mercado, no ano passado, a Associação Nacional das Sociedades de Fomento (Anfac) deu assistência a 150 mil empresas e jogou na economia R$ 85 bilhões intermediando ou auxiliando na cessão de direitos creditícios (recebíveis). Aos 81 anos, o ex-diretor do Banco Central e presidente da Anfac, Luiz Lemos Leite esperou 30 anos pela lei.

- Agora estamos na agenda do governo -, diz .

A regulamentação é esperada pelo setor – sempre confundido com a “agiotagem” daquele factoring de cheques que se propagou por aqui – por ter a força de separar o joio do trigo.

O factoring internacional, por exemplo, é tão importante hoje no mundo, lembra João Costa Pereira, da Brasil Factors, que cresce 10% ao ano há 12 anos. Por aqui, pelos cálculos dele, executivo global e experiente, poderia alavancar em 10% nossas exportações. A Brasil Factors (joint-venture do BicBanco, FIMBank e Banco Mundial) atua na compra de créditos e no auxílio a acesso ao risco. Este o ponto mais importante para transformar PMEs em exportadoras com segurança.

- Brasileiro pensa que lá fora só tem honesto. Mas tem picareta, como dizem aqui, no mundo todo.

No texto da lei, apesar de o setor usar, há anos, a expressão “fomento mercantil”, sairá fomento comercial. Foi preciso a mudança para igualar o termo a de Coaf, Imposto de Renda e outras legislações.

Fonte: iG - 8/10/2012