July 03, 2013

Justiça proíbe protestos que bloqueiem rodovias paulistas

Fonte: O Estado de S. Paulo - 2/7/2013 - 17h04

# Juiz da 14.ª Vara da Fazenda Pública atendeu a pedido feito pelo governo do Estado. Se o Movimento União Brasil Caminhoneiro descumprir a decisão pagará multa de R$ 20 mil por hora

Tiago Dantas - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que proíbe o Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) de bloquear o tráfego nas rodovias paulistas. A decisão do juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, atende pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e estabelece multa de R$ 20 mil por hora à associação, em caso de descumprimento.

"As paralisações aqui em análise vão além de reles movimento grevista para passar a abarcar a ocupação de rodovias que poderá tomar, pelo incentivo àquelas associadas invariavelmente a esta, proporção não definível com consequências igualmente não passíveis de definição, mas sempre com prejuízos de vulto até mesmo a terceiros", escreveu o juiz, em sua decisão.

Em nota, o Governo do Estado informou que "reitera seu compromisso com manifestações pacíficas e democráticas, que devem ser asseguradas e respeitadas, mas não podem causar prejuízo aos direitos de toda a população".

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