Fonte: A Tribuna On-line - 27/9/2013 - 8h06

Caso Embraport

Trabalhadores avulsos do Porto de Santos permanecem acampados nos portões de acesso às instalações da Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport), na Margem Esquerda (Área Continental de Santos, na Ilha Barnabé) do complexo. Os protestos, que duram uma semana, tiveram um revés a favor da companhia que conseguiu na Justiça limitar os efeitos da ações dos estivadores e operários portuários.

Dois mandados de segurança concedidos pelo Tribunal Regional de Trabalho (TRT-SP), no final da tarde de quinta-feira, a pedido da Embraport, impedem que os manifestantes dos sindicatos dos Estivadores e dos Operários Portuários (Sintraport) bloqueiem o acesso ao terminal localizado, da mesma forma que príbe a sua ocupação e das embarcações atracadas. Multas diárias de R$ 50 mil podem ser aplicadas.

Mesmo assim, os trabalhadores portuários, em assembleia, decidiram manter os protestos. Ainda na quinta-feira, eles realizaram passeatas nas vias de acesso ao terminal, gerando congestionamento que interferiu no tráfego de veículos na Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-248/55). Além disso, o acampamento improvisado, montado na frente da instalação também permanece de pé.

Na madrugada desta sext-afeira, o cargueiro Maersk Luz atracadou, sem problemas, no cais da Embraport. Além dele, nas próximas horas, o terminal deverá operar as cargas do navio MA CGM Don Carlos. A Polícia Federal acompanha a movimentação nas embarcações, além de fazê-las escoltas.

Desocupação

No início da madrugada de quinta-feira uma liminar conseguida pela Embraport fez com que cerca de 250 trabalhadores (número informado pelos sindicatos) da estiva e da capatazia desocupassem os dois navios atracados na empresa (Mercosul Manaus e Log In Jatobá) e deixassem o terminal, ocupado pelos manifestantes na quarta-feira à noite.

Impedidos de permanecer na Embraport, mais cedo, os avulsos encontraram um jeito original de protestar: iniciaram uma operação chamada “siga e pare”, mediante acordo com o comando do policiamento que monitora as manifestações no local. A cada 60 minutos de estrada aberta, as 2 horas seguintes nenhum veículo, inclusive os de passeio de serviços terceirizados, tinham permissão para entrar na instalação.

Negociação

Este foi mais um capítulo na longa batalha que a Embraport e os portuários travam desde o começo do ano. Na última terça-feira, em nova tentativa de entendimento entre as partes, o Sindicato dos Estivadores de Santos e Região e o Sindicato dos Trabalhadores Portuários (Sintraport), que representa a capatazia, mantiveram suas propostas à Emprabort.

O Sintraport quer que a categoria trabalhe como avulso em terno único por navio (uma única equipe para fazer todo o serviço).

O Sindicato dos Estivadores propôs que a mão de obra avulsa fosse requisitada para os navios atracados na noite de ontem, nos moldes anteriormente praticados ou no modelo meio a meio: 50% da mão de obra avulsa na produção e 50% da mão de obra vinculada no conexo, a cada navio.

A Embraport, por sua vez,  já havia apresentado proposta para uma transição do trabalho avulso para o vínculo empregatício. Nestas condições, 50% da mão de obra seria avulsa e 50% vinculada às operações por 90 dias. Depois desse período, haveria imediata vinculação, com todos os contratos de trabalho sendo feitos exclusivamente pela CLT, como prevê a nova Lei dos Portos. Não houve acordo.

Ainda segundo a companhia, a nova lei prevê contratações com as vantagens e a segurança da CLT, além de outros benefícios a critério das empresas, extensivos inclusive às famílias dos trabalhadores. Como o impasse segue sem solução, uma nova rodada de negociação ficou marcada para esta tarde, também na sede do Sopesp, no centro de Santos.

Até a noite desta quinta-feira, nenhum dos dois sindicatos tinham sido procurados pela empresa para retomar as negociações. Segundo a companhia, a nova lei prevê contratações com as vantagens e a segurança da CLT, além de outros benefícios a critério das empresas, extensivos inclusive às famílias dos trabalhadores.

Assim como o Sindicato dos Estivadores havia feito na quarta-feira, ontem à tarde o Sintraport também solicitou à Delegacia Regional do Trabalho uma fiscalização no terminal para verificar as condições da mão de obra utilizada  pela empresa.