Fonte: NetMarinha / 3/4/2014

Wilen Manteli preside a Associação Brasileira de Entidades Portuárias (Abtp), que acaba de completar 25 anos. Ele louva a lei dos portos da presidente Dilma por ter acabado com a proibição de que terminais privados não movimentassem cargas de terceiros, mas admite que a norma tem retrocessos. Ao permitir essa nova operação, Manteli acha que a lei democratizou a operação portuária. No entanto, Manteli aponta que as dificuldades para renovação dos contratos dos terminais, principalmente dos concedidos após 1993, geram insegurança – pois nenhum investidor vai aplicar dinheiro para um horizonte de apenas cinco anos. E confirma:

- Por essa situação, os investimentos anunciados pelo Governo ainda não se concretizaram, ou seja, a lei dos portos tinha como principal mote a geração de investimentos e isso, pelo menos até agora, não ocorreu. A burocracia trava a antecipação das renovações e, por conseguinte, barra investimentos. Com Copa do Mundo e eleições, temo que solução só ocorra em 2015.

Na visão de Manteli, se a presidente Dilma usou MP, foi porque quis estimular os portos de forma rápida. Mas a burocracia está jogando por terra o avanço de tempo gerado pelo uso de MP.Lembra que, logo após 1993, os terminais licitados tinham 250 metros de cais e, hoje, com o crescimento dos navios, um cais com menos de 350 metros se torna pouco econômico.
Segundo Manteli, o Congresso empurrou o problema para o poder executivo e hoje essa questão das renovações está indefinida. A lei impõe que o poder executivo “poderá” renovar antecipadamente as concessões sob certos parâmetros, mas a expressão “ poderá” é tênue. Os órgãos federais estão assoberbados e, com isso, o tempo passa e não se comprovam os investimentos que foram destacados pela presidente Dilma. Outra falha da nova lei é dizer que a renovação ocorrerá “a critério do poder concedente” – e não diz qual o critério.

Para os terminais do Rio, houve, antes da lei, antecipação de renovação, mas essa não é a situação no resto do país. Na análise de Manteli, a lei deveria ter sido mais explícita e declarar que, cumpridas certas regras, os terminais deveriam ter sua renovação de concessão antecipada. Bastaria estar adimplente e apresentar programa de investimentos. Outra questão é o direito de os concessionários expandirem sua própria área. Uma resolução da Secretaria Especial de Portos (SEP), na gestão anterior, de Leônidas Christino, limitou essa expansão a 25%. Manteli acha isso absurdo, porque, pela Constituição, um empresário poderia ampliar a operação em área que já lhe pertence. Diz que o novo ministro, Antonio Henrique, tem visão técnica e poderá rever essa medida – que, para a Abtp, conflita com o espírito da lei 12.815. “O ministro Antonio Henrique é pragmático, vem com experiência do Ministério da Fazenda e poderá resolver a questão”, diz.

Segundo Manteli, se o Governo permitir agregar área – acima do teto de 25% – e antecipar renovação de concessões dos privados, não faltarão investimentos bilionários. O empresário precisa ter um horizonte para investir. Ninguém vai aplicar dinheiro em um terminal se não tiver certeza de que ficará algumas décadas com ele. A regra atual é impensada. Uma portaria não pode contrariar a lei.

Sobre os terminais concedidos antes de 1993 – data da primeira lei dos portos – o Congresso aprovou que tais terminais deveriam ser adaptados às novas normas, para poderem ganhar renovação de concessão, o que seria positivo, mas a presidente Dilma vetou. Admite que esse é mais um conflito. Os terminais nessa condição são em torno de 50, dos quais 29 associados à ABTP.

Sobre outro equívoco do Governo, que é a tentativa de cobrar uma taxa dos terminais, para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU),  a pretexto de uso do espelho d’água, a ABTP tem não somente ações ordinárias na justiça como até mesmo uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos lutar até o fim, mas poderá vir solução administrativa”.

Em relação a ações na justiça, informa que terminais concedidos antes de 1993 entraram com liminares na justiça para poder continuar a operar, o que está ocorrendo.

Revela que a maior demanda da ABTP é a redução de tempo para antecipar renovação de concessões e ainda de por abaixo a norma que limita a 25% a expansão de terminais privados. A entidade quer a adaptação dos contratos pré-1993. Falta segurança jurídica e isso, efetivamente, inibe investimentos. Essa questão está no Tribunal de Contas da União (TCU).

Sobre a transferência de decisão sobre licitações, das companhias docas para Brasília – SEP e Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Manteli se diz sempre contrário à centralização, por lembrar o tempo em que a Portobrás, antiga holding do sistema portuário, obrigava que, para se pintar um guindaste, fosse necessário pedir autorização a Brasília.
- Com o tamanho do Brasil, todos deveriam lutar por descentralização. Lembra que a ABTP começou no Sul. O terminal de Estrela era mecanizado, mas os trabalhadores queriam ter direitos especiais. A partir daí, um grupo criou a ABTP, já com a tese de que um terminal privado deveria operar cargas de terceiros, mesmo que tivesse muita carga própria, para obter otimização.
- Transferimos a sede para o Rio de Janeiro e nos juntamos com Petrobras, Vale, Gerdau, no total de 37 empresas e creio que passamos a ter voz nos temas do setor. Enfrentamos a reivindicação dos estivadores e nos opusemos à imposição de taxas indevidas pela Portobrás.

Manteli relembra com saudades a primeira lei dos portos, a 8630, de 1993.

- Vejam a diferença. A primeira lei começou a ser debatida no setor empresarial. A partir daí, Collor de Mello enviou ao Congresso projeto de lei com 11 artigos. Discutimos a lei durante um ano no poder executivo e dois anos no Congresso. Impossível haver algo mais democrático, pois muitas madrugadas foram passadas em debates entre empresários, técnicos, parlamentares e trabalhadores. Todo mundo participou, até os estatizantes. Já a nova lei nasceu através de medida provisória, mas, já que existe, que seja aperfeiçoada, pede Manteli.

INIMIGOS DOS EMPREGOS

O colunista Alcelmo Gois, de O Globo, é bem-intencionado, mas está mal informado, em relação ao mar. Nos últimos meses, cidadãos frívolos têm dito que não suportam andar pela bela orla carioca e ver navios e plataformas ancorados – a muitos quilômetros de suas vistas. Com isso, manifestam opinião recriminável, que condena o emprego e privilegia uma estética desvirtuada. Em recente comentário, o excelente jornalista se uniu a outros que reclamam da “feiúra” de se ver plataformas e navios no belo mar de Ipanema. A questão é muito mais séria do que se julgar a “contaminação da vista” por navios e plataformas e remete à revitalização da economia fluminense.

Depois que perdeu a condição de capital federal, em 1960, o Rio parou no tempo. Sem força agrícola e industrial, viu dezenas de empresas se transferirem para São Paulo e, com a falta de empregos, a favelização chegou a níveis insuportáveis. A partir da década de 80, com o petróleo, o Rio ensaiou recuperação, que há pouco foi consolidada, graças à indústria do petróleo e da construção naval. Hoje, são incontáveis os empregos gerados pelo petróleo e pelo mar, graças à Bacia de Campos. Já o pré-sal se localiza mais ao Sul e a Petrobras está ampliando sua operação em Santos (SP). Assim, a tese esnobe e fútil, de que poetas e namorados não podem, ao fim da tarde, ver navios ou plataformas no horizonte, poderá se tornar realidade, não por proibição, como desejam alguns, mas pela transferência do pólo petrolífero mais para o Sul.

Felizmente, para os cariocas que prezam o trabalho, o Rio se consolidou como centro petrolífero e naval, devendo, mesmo com a queda na produção da Bacia de Campos, se manter como fornecedor de equipamentos e serviços do setor, seja para o resto do Brasil ou até para o exterior. Em resumo, um pequeno grupo, mais por desconhecimento do que má fé, tenta tirar, do Rio, o pouco que lhe resta de pujança empresarial, a pretexto de se ‘poluir” a paisagem. Há alguns anos, em Los Angeles, era comum se ver pequenos poços de petróleo em meio à paisagem urbana – sem que os americanos reclamassem da “feiúra” gerada, pois, pragmáticos, sempre visaram ao enriquecimento e a geração de empregos.

DESENCANTO NA ONIP
Desde que foi criada, em 1999, a Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip) é um poço de otimismo. Pudera: após mostrar ao Governo a importância de se destinar obras para o mercado interno, o setor só tem recebido boas notícias. Enquanto outras áreas industriais patinavam, o pessoal da Onip – não só estaleiros, mas produtores de máquinas, empreiteiras e indústrias de precisão – se rejubilava com boas encomendas. E perspectivas cada vez maiores.

No entanto, a última reunião da entidade, no fim de março, foi uma das mais depressivas do setor. Praticamente todos os oradores mostraram preocupação com o cenário. O dia a dia está garantido, pois as encomendas já postas pela Petrobras e outras empresas são de fazer o resto do mundo abrir a boca de admiração: 15 plataformas, 28 navios-sonda, 39 navios da Transpetro e cinco submarinos. Mas o que preocupa é o futuro.

Os empresários e executivos que participaram do encontro da Onip, no Rio, mostraram descontentamento com a crise na Petrobras, a incerteza governamental e a polêmica sobre conteúdo local. Nos problemas internos da Petrobras, a visão empresarial é a de que, qualquer que seja o desfecho da crise de Pasadena, haverá fortes perdas para imagem e ação da maior empresa do país. A política de preços da Petrobras não precisou ser focada expressamente, pois todos sabem que a empresa está ampliando seu endividamento.

Quanto à ação do governo, o que se disse é o mesmo que muitos jornalistas têm levantado desde o início do Governo Dilma: o relacionamento com os investidores é precário. O Governo tanto concede benesses, como na retirada de ônus previdenciários, como dá tacadas grosseiras; o maior exemplo de truculência foi a MP do setor elétrico, que dessarrumou integralmente um segmento que, bem ou mal, vinha atendendo à demanda da sociedade. Hoje, é difícil achar um investidor de energia – privado ou estatal – que se declare honestamente contente com a lei imposta por Dilma.

Quanto ao conteúdo local, pessoas presentes ao encontro reafirmaram que em momento algum, no encontro do dia 24 de março, com empresários a presidente da Petrobras, Graça Foster, falou expressamente em mudar o conteúdo local – que gera 78 mil empregos nos estaleiros e 300 mil na indústria subsidiária. Graça apenas destacou que não toleraria atrasos e poderia fazer importações pontuais. Porém, como o relacionamento entre Governo e empresários na gestão de Dilma é complicado, não está afastada a hipótese de mudanças nesse sistema, que é a base de toda a cadeia de encomendas da indústria naval e do petróleo – e razão de ser da ONIP.

SEM COQUETEL
O maior evento da indústria de petróleo em todo o mundo, é a OTC de Houston, nos Estados Unidos. Realizada desde 1969, a Offshore Technology Conference é o principal ponto de encontro da bilionária indústria. Por seu porte, a Petrobras é uma das estrelas da mostra. Este ano, a presidente Graça Foster mandou cancelar o tradicional coquetel em que a estatal brasileira sempre recepcionava os executivos de todo o mundo. É natural que isso ocorra, diante de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os prejuízos gerados pela compra da refinaria de Pasadena, o anunciado suborno da holandesa SBM e atrasos nas obras do Comperj, no Rio e da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A hora é de pouco gasto e muito trabalho.

Os organizadores informam que dois temas irão chamar a atenção na mostra: avanços tecnológicos e preocupação com o ambiente. Entre as empresas que anunciam novas tecnologias estão: Baker Hughes; FMC; GE; Geoservices-Schlumberger; Halliburton; SBM Offshore; Weatherford; West Production Technology e Western Geco.

AGENTES ATIVOS
O Sindicato dos Agentes Marítimos (Sinda-Rio) oferecerá nada menos de 70 cursos, este ano. São temas de navegação, que vão de “introdução ao offshore” e “despacho aduaneiro e Siscomex” a “container” e “gestão de armazenagem”.
Enquanto isso, Waldemar Rocha, presidente da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), participa, na Suiça, da 21ª Assembléia Geral Ordinária da Câmara Interamericana de Transportes (CIT). Da pauta de debates constam temas como: “Oficialização da Rota Interoceânica (fluvial/rodoviária/férrea) ligando o  Atlântico ao Pacífico via Peru e Equador” e “Instabilidade política e econômica de governos de países americanos e seus efeitos sobre os transportes de bens e de pessoas”.