February 15, 2024

Insegurança jurídica afeta operações portuárias

Fonte: A Tribuna

Alterações constantes nas leis aduaneiras e em normas de regulação e fiscalização, falta de clareza na Lei dos Portos (12.815/2013), burocracia e lentidão no Poder Judiciário e até mesmo os gargalos logísticos nos portos são fatores que contribuem para a insegurança jurídica no comércio exterior brasileiro.

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