# Entrevista:  Edinho Araújo - Ministro dos Portos

Fonte:  A Tribuna - 02/02/2015 - página E-2, Especial Porto de Santos

LEOPOLDO FIGUEIREDO
EDITOR

Em 2 de fevereiro de 1892, o Porto de Santos inaugurava seu primeiro trecho de cais e iniciava sua jornada como complexo organizado. Hoje, 123 anos depois, vive uma nova fase de desenvolvimento, com a promessa de obras de expansão, novos arrendamentos de terminais e investimentos a fim de ampliar sua capacidade operacional e sua eficiência. As informações são do novo ministro dos Portos, Edinho Araújo, em entrevista exclusiva a A Tribuna – a primeira desde sua posse, no último dia 2. Entre as ações destacadas por ele, está, inclusive, o início de estudos para conceder, à iniciativa privada, o serviço de dragagem do canal de navegação, medida inédita na centenária história do maior porto do País e há muito defendida por empresários do setor. Confira, a seguir, os planos de Araújo para o cais santista neste ano e porque ele descarta um maior risco de congestionamentos durante o escoamento da safra

# Ministro, qual sua expectativa para a liberação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), do pacote de licitações dos portos, especialmente do Bloco I, com áreas do Porto de Santos?

- Neste momento, a Secretaria de Portos (SEP) aguarda a liberação, por parte do Tribunal de Contas da União, dos estudos do Bloco I, que foram encaminhados em outubro de 2013. Assim que o TCU liberar os estudos referentes ao Bloco I,  será possível definir o cronograma dos demais blocos. Estamos fazendo gestões junto ao Tribunal visando ao total esclarecimento das dúvidas.

# Como obter essa liberação junto aos ministros do TCU? Para o sr., qual o motivo dessa demora? É político?

- Dos 19 apontamentos feitos (pelos ministros do TCU), 15 foram adequados e quatro estão pendentes de análise. Os relatórios das unidades técnicas da Tribunal são favoráveis ao prosseguimento do processo licitatório. Ocorre que o TCU passa por um período de mudanças e é normal que os novos ministros procurem inteirar-se do processo. Porém, a matéria está em análise há mais de um ano e a decisão final é de extrema relevância para a economia do País. A demora na liberação atrasa investimentos estratégicos.

# A partir da liberação do Bloco I, qual a expectativa para realizar as licitações? Como elas serão feitas? Todas as áreas serão oferecidas de uma vez ou essa oferta será gradual?

- As áreas do bloco incluem 16 lotes independentes que agrupam terminais por tipo de carga e aspectos comerciais. Esses lotes podem ser licitados de forma independente e produzir melhores resultados em leilão.

# Qual será o impacto dessas licitações no Porto de Santos?

- As licitações agregam ao Porto de Santos e ao Pará a capacidade de movimentação de mais 47 milhões de toneladas por ano, com a injeção de R$ 4,7 bilhões em investimentos, aproximadamente. São terminais para vários tipos de cargas, como grãos, contêineres, veículos, granéis líquidos e celulose, entre outros.

# A Prefeitura de Santos se posicionou contra a presença dos terminais de grãos no Corredor de Exportação, nas proximidades das áreas residenciais dos bairros Estuário e Ponta da Praia. O sr. mantém os planos de licitar esses terminais e continuar com essas operações na região? E, nesse caso, o que a SEP pretende fazer para reduzir a poluição emitida?

- Santos responde pela exportação de 14,5 milhões de toneladas de grãos anualmente, o que corresponde a 18% da exportação nacional. Grande parte deste volume é escoado pela Ponta da Praia, área imprescindível para o comércio exterior brasileiro. Hoje, a Ponta da Praia conta com um terminal com vigência de arrendamento até 2025 e um outro até 2017, que acaba de ter seu contrato prorrogado. Além destes dois, temos uma outra área que está no pacote do TCU. Para mitigar os impactos da movimentação de grãos na Ponta da Praia, os novos contratos, a exemplo do da ADM, incluem fortes compromissos ambientais com o cumprimento das “Exigências Técnicas para Terminais Portuários – Movimentação de Granéis Sólidos Vegetais”, da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Tais exigências foram definidas pelo órgão ambiental estadual após consulta feita pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), órgão vinculado a esta Secretaria de Portos, sobre os a o licenciamento ambiental de terminais portuários, no âmbito do Programa de Arrendamentos Portuários do Governo Federal. Tais compromissos ambientais se referem a todo o processo portuário relativo aos terminais, desde a etapa do recebimento dos grãos, a movimentação dos grãos no interior do terminal, passando pela aquisição de novos equipamentos e o processo de carregamento de porões dos navios. E para garantir que essas exigências sejam cumpridas, estamos criando uma comissão, aberta à participação da comunidade, para acompanhar todo o processo.

# Quais os planos para a renovação antecipada dos contratos de arrendamento cujos pedidos tramitam pela SEP?

- Com relação às prorrogações antecipadas, dois contratos já foram assinados, ambos no Porto de Santos, possibilitando investimentos de R$ 390 milhões. As demais estão em análise e são prioritárias para a Secretaria de Portos. É importante lembrar que o programa de prorrogações antecipadas também encontra-se sob auditoria do TCU. # Sobre investimentos no Porto, qual a prioridade hoje?

- O Porto de Santos, pela sua importância para o País, demanda um conjunto de investimentos sinérgicos por parte da Secretaria de Portos. Portanto, os investimentos em dragagem, acessos e manutenção e ampliação da capacidade devem ser realizados simultaneamente e encarados com igual prioridade, sob pena de criação de gargalos. Tendo isto em mente, estamos empenhados nos projetos e nas licitações das perimetrais, na licitação da dragagem e em obras de expansão, como o alinhamento do Cais de Outeirinhos e o reforço dos berços 12 A ao 23.

# A Codesp tem vários estudos sobre a necessidade de ampliar a infraestrutura de acesso e operacional do Porto de Santos. O principal deles envolve a dragagem do canal, com a meta de chegar aos 17 metros de profundidade. Qual seus planos para a dragagem do Porto?

- Está previsto, na Proposta de Lei Orçamentária para 2015, o projeto de dragagem de aprofundamento do canal externo e interno do Porto de Santos, das cotas de 15 e 15 metros para as cotas de 17 e 15,5 metros, respectivamente, além de derrocamento de afloramentos rochosos no canal de navegação para a cota de 16 metros. Faz-se necessário um estudo técnico criterioso, com a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA), a fim de avaliar a relação custo benefício, em prol da correta aplicação dos recursos públicos. Por fim, a perspectiva da SEP é dar início aos estudos necessários à viabilização destas obras em 2015, visando às melhorias almejadas para o Porto de Santos. É importante destacar ainda que, atendendo a uma determinação da presidente Dilma Rousseff, iniciaremos os estudos para a possível concessão (à iniciativa privada) da dragagem do canal de acesso ao Porto de Santos.

# Quando será aberta a licitação para a dragagem do Porto de Santos?

- O processo está bem adiantado. A Secretaria de Portos publicará o edital agora em fevereiro e abrirá as propostas em março.

# Quanto aos acessos terrestres ao Porto, a Codesp tem planos para dar continuidade às obras da Perimetral, tanto em Santos como em Guarujá. Essas obras saem este ano?

- Sem dúvida, daremos continuidade tanto na Perimetral da Margem Esquerda quanto na da Margem Direita. Os últimos anos foram focados na contratação e na elaboração dos projetos. E o resultado deste trabalho é que, em 2015, será possível a abertura dos processos licitatórios para a contratação das obras.

# Ainda sobre a Perimetral, o Governo afirmou que havia necessidade de reduzir os custos de construção da passagem rodoviária subterrânea a ser implantada em frente aos armazéns do Valongo, o Mergulhão. Para isso, ela teria de ser encurtada, com o risco de se tornar ineficaz. O sr. mantém essa medida? Ou a obra está garantida?

- A passagem inferior do Valongo teve o projeto concluído em dezembro de 2014, com valor estimado em cerca de R$ 1 bilhão. Estão incluídos no PAC R$ 310 milhões para a obra. Tendo em vista o elevado investimento, a SEP está aberta ao diálogo com os governos Estadual e Municipal para uma solução conjunta, que equacione o conflito de tráfego e esteja em sintonia com o projeto de revitalização Porto Valongo.

# A respeito dos acessos terrestres fora da área portuária, qual sua avaliação sobre as ligações ferroviárias? São suficientes? Devem ser ampliadas? O sr. pretende entrar na defesa para a construção do Ferroanel, há anos debatida entre o Estado e a União?

- Não se pode falar do setor portuário sem falar da sua logística. Portanto os modais ferroviário, rodoviário e aquaviário são essenciais para se construir e consolidar um sistema portuário eficiente. Espero contribuir com esse debate no momento oportuno.

# Um estudo da Codesp mostra que alguns trechos dos acessos rodoviários ao Porto estão próximos do limite de sua capacidade. Este é o momento de se estudar uma nova ligação terrestre ao Porto? O que o sr. pretende fazer sobre isso?

- O sistema de transporte engloba, com igual importância, os subsistemas que o compõe, como as vias, os veículos e os terminais – no nosso caso, os portos. Todos esses elementos – portos, caminhões, trens, navios, vias de acesso etc – são interdependentes e correlacionados. Exatamente por conta dessa relação é que a integração do trabalho da Secretaria de Portos com o do Ministério dos Transportes tem sido intensa, podendo-se destacar as ações conjuntas desses e outros órgãos para garantir o escoamento da safra de grãos em 2014 e neste ano de 2015. São várias as propostas de novas alternativas de acesso ao Porto de Santos. Este tema é originalmente da competência do Ministério dos Transportes, o que não impede que a Secretaria de Portos acompanhe atentamente, passando ao referido Ministério, sempre que necessário, as demandas e interesses do Porto de Santos. De outra parte, a SEP tem trabalhado em conjunto com a Codesp em diversas intervenções nas vias perimetrais do Porto e do próprio acesso ao Sistema Anchieta-Imigrantes. Essas ações são executadas de forma integrada com o Governo de São Paulo e as prefeituras, principalmente as de Cubatão, Guarujá e Santos.
Muitos desses projetos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com algumas obras já concluídas, outras em andamento e planejadas. Entre os investimentos previstos para a melhoria dos acessos ao Porto de Santos, podemos destacar as obras da Avenida Perimetral da Margem Direita, no Trecho Alamoa/Saboó, com previsão de conclusão para agosto de 2017, e no Trecho Macuco / Ponta da Praia, com previsão de conclusão em abril de 2017, e a segunda fase das obras da Avenida Perimetral da Margem Esquerda com previsão de conclusão ainda este ano.