Fonte: A Tribuna - 6/3/30214, página C-5
# Prefeitura de Cubatão afirma que terreno pertence à União. Empresário diz que recebeu lote como herança do pai
DA REDAÇÃO
O terreno na cidade de Cubatão atualmente em estudo para a implantação de um novo pátio regulador para o Porto de Santos é alvo de uma disputa. Para a Prefeitura, ele pertence à União. Mas empresários reivindicam sua propriedade.
A área em questão tem 52 mil metros quadrados e fica às margens da Via Anchieta, no cruzamento com a interligação com a Rodovia dos Imigrantes, na entrada do Jardim Casqueiro.
Como o local fica perto do Viaduto Rubens Paiva, importante para o tráfego de urbanos, a Prefeitura de Cubatão determinou que seus técnicos estudassem a viabilidade da área para a implantação de um bolsão de estacionamento destinado aos caminhões que seguem ao cais santista.
O lote foi apontado pelo diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária de Santos), Renato Barco, como um local que pode receber um pátio regulador. Mas, para isso, é necessário definir quem é o proprietário da área.
A Prefeitura garante que o terreno é da União, mas essa informação é contestada pelo empresário Paulo de Lucca. Segundo ele, a área foi adquirida por seu pai, que, quando faleceu, a deixou como herança.
Agora, ele, sua mãe e seus irmãos são os responsáveis pelo lote – tanto que pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do terreno regularmente.
“Não sei de onde a Prefeitura tirou essa informação (de que a União é a proprietária da gleba). Não existe posse. Existe matrícula do imóvel e ela pertence a nós, à família”, explicou.
Segundo de Lucca, a possibilidade de o terreno pertencer à União já foi levantada outras vezes. “Não é a primeira vez que isso acontece. Esse assunto já foi tratado algumas vezes, mas eu pago IPTU. Se a área fosse da União e a gente fosse posseiro, o que não é o caso, não existiria o lançamento do IPTU”, argumenta.
Questionado se chegou a verificar a situação do lote na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o empresário afirma que nem ele ou os demais proprietários chegou a averiguar essa condição.
ZONEAMENTO
A Administração Municipal de Cubatão informa que a área está localizada em uma zona residencial, o bairro Jardim Casqueiro. Por isso, a intenção da Prefeitura é ouvir os moradores do local sobre o projeto.
Mas os proprietários da área dão outra informação. Eles garantem que a gleba está em uma Zona de Comércio e Serviço de Apoio à Indústria, contemplada na Lei de Uso e Ocupação do Solo do município. “Ela é vizinha a uma área residencial, não está em uma área residencial. É diferente”, explica Paulo de Lucca.
O empresário afirma que, caso haja interesse do Governo Federal na implantação de um pátio para caminhões no local, o empreendimento pode ser viabilizado desde que os donos sejam ressarcidos com um aluguel. “A gente sempre é a favor do empreendimento para a área. Isso é o que a gente vem buscando há muito tempo”.
TERRENO DE MARINHA
Procurada, a Prefeitura de Cubatão informou que o local é uma “área de ocupação”, um dos “terrenos de Marinha” – denominação dada aos lotes de aterro ou localizados a até 33 metros do ponto onde chega a média das marés altas e que são pertencentes à União.
Segundo a administração municipal, nos casos em que esses locais estão ocupados e há o interesse do Governo Federal em utilizá-los, ele pode reivindicar sua devolução a qualquer momento e a inscrição é revogada. Nessa situação, os ocupantes são indenizados por eventuais benfeitorias.
