Fonte: A Tribuna - 3/6/2014, páginas E-2 e E-3, Porto & Mar
JOSÉ CLAUDIO PIMENTEL
DA REDAÇÃO
Melhorar as condições para a movimentação de cargas entre o Porto de Santos e o Interior do Brasil passa pela exploração dos rios próximos ao complexo marítimo. A proposta, já em estudo pela Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República, prevê a implantação de corredores hidroviários, ligando os terminais até instalações multimodais no sopé da Serra do Mar.
A ideia é usar as vias fluviais e estuarinas navegáveis como alternativas, no trecho da Baixada Santista, ao Sistema Anchieta-Imigrantes e à malha ferroviária.
A proposta integra um estudo, feito nos últimos dois anos pela Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), sobre as condições dos acessos a Santos.
Esse levantamento considerou o crescimento da movimentação de produtos previsto para a próxima década. Segundo pesquisa financiada pelo Banco Mundial, em 2024, o cais santista deve operar 230 milhões de toneladas, pouco mais do que o dobro do registrado no ano passado (114 milhões de toneladas).
Para transportar esse volume de mercadorias entre o Porto e o Interior do País, é que foi delineado, no estudo sobre os acessos, o Sistema de Transporte Intraestauriano de Cargas nos Rios da Baixada Santista. A Secretaria de Portos admite que o serviço hidroviário pode ser implantado de forma imediata. Porém, ainda não há prazo para sair do papel.
Mas, segundo técnicos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Administração Portuária de Santos), antes de sair do papel, apesquisa do sistema intraestuarino precisa ser complementada.Ainda falta analisar a viabilidade econômica de tal iniciativa.
“O estudo não é conclusivo. Nós só estamos aguardandoum parecer da Secretaria (SEP) para dar continuidade”, explica o engenheiro João Gomes Ribeiro Neto, da Codesp, que debateu o potencial hidroviário da região no 2.º SeminárioHidrovias Já, que ocorreu no final do mês passado na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos.
O trabalho da FDTE limitou-se a apresentar as condições técnicas que poderiam viabilizar o sistema de cargas nos rios. Ele não chegou a avaliar as condições necessárias para que o investimento no modal hidroviário tenha retorno – aspecto essencial à iniciativa privada.
O estudo prevê, em uma fase inicial, a implantação de pelo menos cinco terminais intermodais às margens das rodovias Anchieta e Padre Manuel da Nóbrega, o que é considerado pela SEP como possível de ser executado a curto prazo. Essas unidades poderão receber a carga vinda do Interior do País por rodovia ou ferrovia e, em seguida, despachá-la para os terminais localizados no Canal do Estuário, no cais santista, em balsas ou barcaças. Haverá a necessidade de obras a fim de eliminar obstáculos ao transporte hidroviário.
Segundo o engenheiro da Codesp, será preciso ampliar a altura do vão das pontes locais, muito baixos para a passagem das barcaças – caso da Rodoviária e da Estrada Velha, que passam sobre o Rio Casqueiro, em Cubatão. Ainda não projetos para essas obras, que, ao lado da dragagem dos rios, são consideradas elementos condicionantes.
INTERLIGA A BAIXADA
O estudo da FDTE ultrapassou os limites do Porto de Santos. O material mostra a viabilidade técnica para o transporte hidroviário de cargas em boa parte da Baixada Santista, de Bertioga a Praia Grande.
Nessa área ampliada, foram identificadas outras cinco regiões para a implantação dos terminais multimodais. Quatro delas ficam próximas a braços de mar em Praia Grande e a quinta localiza-se nas proximidades do Canal de Bertioga.
# Antaq quer região no sistema nacional
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) considera a bacia da Baixada Santista como estratégica para o desenvolvimento da economia nacional.
Por isso, com base nos estudos da FDTE sobre a viabilidade do transporte hidroviário nas proximidades do Porto de Santos, analisa incluir a região nos anexos complementares à Lei 12.379, de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV).
Atualmente,a Baixada Santista não é identificada pelo Governo Federal como um polo hidroviário. Se obter essa classificação, poderá receber apoio do Governo para a exploração de suas vias navegáveis. “A bacia (hidrográfica) de Santos, por se tratar de interesse nacional, poderia receber recursos federais”, afirma o especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários da Antaq, Eduardo Pessoa de Queiroz.
Queiroz esteve em Santos no final do mês passado, para debater o potencial hidroviário da região no 2.º Seminário Hidrovias Já, realizado na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos.
Segundo o especialista, o processo de inclusão da Baixada Santista no SNV é burocrático e não há prazo para que ocorra. Quando a lei estava para ser promulgada, há três anos, a região chegou a ser incluída no sistema. Mas a medida foi vetada.
Conforme o representante da Antaq, isso ocorreu pois a ampliação no número de vias navegáveis exigiria que o Governo realizasse estudos avaliados em R$ 15 milhões, quantia que precisou ser economizada na época.
Legalmente, o Brasil possui hoje pouco mais de 40 mil quilômetros de vias navegáveis. Se os vetos na Lei do Sistema Nacional de Viação não tivessem ocorrido, o País passaria a ter mais de 64 mil quilômetros de vias navegáveis. O acréscimo de 24 mil quilômetros de vias navegáveis havia sido avaliado por um grupo interministerial que tinha, entre seus participantes, a Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República.
“O que falta é a confiabilidade no transporte. Com a bacia da Baixada Santista legalizada, seria mais ágil qualquer tipo de intervenção”, comenta Eduardo Pessoa de Queiroz.
# Falta planejamento, alerta especialista portuário
A falta de planejamento ou de um plano executor é o grande impeditivo para que um sistema hidroviário de transporte de cargas seja implantado efetivamente na Baixada Santista. A avaliação é do consultor do Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transportes eMeio Ambiente (Idelt), o especialista portuário Frederico Bussinger, que considera o investimento neste modal como solução para os gargalos logísticos encontrados no Porto de Santos.
Segundo Bussinger, que foi diretor da Codesp nos anos 90 e, recentemente, presidiu a Companhia Docas de São Sebastião, o poder público peca pela morosidade e por focar suas ações, na maioria das vezes, em “apenas estudar as melhorias, mas sem executá-las”. “Não há como melhorar o transporte de cargas se o Governo Federal não agir”, diz, ao fazer referência aos estudos realizados pela FDTE em Santos.
Para o consultor, que também participou do 2.º Seminário Hidrovias Já, realizado na Cidade no final do mês passado, é preciso que a proposta de implantação do sistema hidroviário na região seja inserida em um contexto “macro” de planejamento – e que esse plano seja delineado por prazos, metas e, principalmente, objetivos. E mesmo esses cuidados não garantem o sucesso do empreendimento.
“No Brasil, quando existe um plano, nós temos um processo decisório imprevisível”, pondera Bussinger. Esse éum aspecto que desfavorece qualquer tipo de investimento, principalmente no que diz respeito às hidrovias – que ainda não são observadas com confiança pelo empresário brasileiro, explica o consultor.
O especialista ainda aponta outra dificuldade: o modal é dependente dos demais (rodoviário e ferroviário) e, portanto, se pensado de forma isolada, poderá está fadado ao “insucesso”.
Para o sucesso do projeto em Santos, Bussinger defende o apoio de entidades locais. Nesse caso, ele se refere à Agência Metropolitana de Desenvolvimento da Baixada Santista (Agem), que deve intervir decisivamente para a exploração dos rios não apenas para o transporte de passageiros, mas também para a movimentação de cargas. “O órgão preza pelo desenvolvimento da região. O tráfego portuário afeta todaa região,não?”, argumenta.
INTEGRAÇÃO
Opinião semelhante tem o engenheiro José Wagner Ferreira, da JWagner Consultoria. Ele acredita que a maior integração entre as cidades da Baixada Santista poderá viabilizar mais rapidamente o sistema hidroviário de todo o litoral centro-sul de São Paulo – de Bertioga a Praia Grande, com a utilização de rios e braços de mar e, até Peruíbe, com o próprio mar. “Só a Agem conseguiria fazer isso. Na verdade, esse é o papel dela que, por sinal, não está executando ou não estamos vendo acontecer”, afirmou Ferreira.
O engenheiro, que participou do estudo da FDTE para a implementação do modal hidroviário, também critica a falta de um plano que envolva os agentes interessados nesse sistema de transporte: União, Estado e município.
Para ele, a influência dos nove prefeitos da Baixada Santista seria suficiente para garantir a implementação do projeto. “Conseguiríamos viabilizar tudo isso rapidamente, em até 3 anos, levando em conta o licenciamento ambiental”, afirma.
# Agem prioriza passageiros, mas vai apoiar cargas
A Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) vai priorizar, por meio da Câmara Temática Especial do Sistema Hidroviário Regional, a implantação de serviços de transporte de passageiros nos rios da região, a fim de melhorar a mobilidade urbana entre as cidades. É o que garante o diretor-executivo do órgão, Marcelo Bueno. A previsão, inclusive, é de que, até o próximo ano, o projeto esteja em funcionamento.
A Agem é subordinada ao Governo do Estado, que, nesse caso, cuida da mobilidade urbana das pessoas. Portanto, cabe ao Governo Federal cuidar do transporte de cargas no modal hidroviário – exceto na Hidrovia Tietê-Paraná, administrada pelo Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo.
“Naturalmente, vamos nos preocupar com o transporte das pessoas. Como elas vão e voltam do trabalho ou então quando precisam seguir para outra cidade”, explica Bueno.
No entanto, o diretor-executivo não descarta o papel de articulador do órgão para garantir a realização dos estudos necessários à movimentação de cargas nos rios da Baixada Santista. “Precisamos consolidar um planejamento contínuo, concreto e bem feito. Para isso, nós estamos aqui e vamos debater de forma mais intensificada para acontecer, assim como a mobilidade das pessoas", garante.
CRONOGRAMA
A ideia é que, no primeiro semestre do próximo ano, seja possível iniciar o transporte de passageiros pelos rios da Baixada. “O projeto executivo será colocado no mercado entre o final deste ano e o próximo”, garante o coordenador da Câmara Temática, o secretário municipal de Assuntos Marítimos e Portuários de Santos, José Eduardo Lopes.
Segundo o coordenador, caberá ao Estado, por meio do Departamento Hidroviário, definir a melhor forma de exploração do serviço: Manifestação de Interesse Público (MIP) ou Parceria Público-Privado (PPP). A ordem, agora, é buscar a menor tarifa para o usuário e é isso que será determinante para o projeto.
