Fonte: BE News
O MPor reavalia o limite de 25% do prazo original para a prorrogação de contratos de arrendamento no âmbito da discussão que integra a proposta de atualização da Portaria 530, que trata dos mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos do setor. O secretário Alex Ávila avalia que o momento é oportuno para fazer essa revisão. O MPor também prepara a revisão da Portaria 574, relacionada à governança das autoridades portuárias e aos indicadores usados para acompanhar seu desempenho.
