Fonte: Brasil Econômico - 28/6/2013 - 9h55
Nicola Pamplona e Ruy Barata Neto (redacao@brasileconomico.com.br)
Avaliação é de que projeto que destina recursos para educação e saúde pode prejudicar o Fundo Social e a competição nos leilões.
Mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto de destinação dos royalties para a educação conseguiram desagradar, ao mesmo tempo, governo, empresas e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O governo já decidiu que vai tentar rever as alterações no Senado. Entre as críticas ao texto aprovado na madrugada de quarta-feira, estão a destinação de 50% dos recursos do Fundo Especial para a educação e a garantia, para a União, de um mínimo de 60% do petróleo produzido nos contratos de partilha.
"Estamos agora nos debruçando sobre o texto que veio da Câmara para encontrar uma equação acertada sobre o financiamento à educação", afirmou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Segundo ele, o texto aprovado na Câmara traz aspectos técnicos que podem causar prejuízos para o fundo social do governo (que será criado para absorver as receitas de royalties destinadas à educação) e o próprio sistema de produção petrolífera. O único consenso que deverá ser mantido no Senado é a regra que define a destinação de 25% dos recursos dos royalties para a saúde e de 75% para a educação.
O principal problema já identificado pelo governo refere-se às regras definidas para o Fundo Social e o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE), que está sendo apreciado pelo Senado. O projeto do PNE amplia investimentos públicos em educação para 7% do PIB em 2018 e para 10% do PIB até 2020 dizendo que os recursos que subsidiarão virão de royalties do petróleo.
Mas há risco de impasse caso a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei dos royalties defina que as novas regras de distribuição só podem valer para contratos futuros.
O problema aumenta em relação ao Fundo Social, que vai ser composto pela arrecadação dos royalties da União e terá que destinar 50% de seus recursos para a educação, segundo texto aprovado na Câmara - a proposta do governo falava em 50% do rendimento das aplicações do fundo. "É preciso ter cuidado para não usar um Fundo que pode ainda não ter liquidez para financiar a educação", afirma Braga.
O líder do governo já se reuniu ontem com representantes a União Nacional dos Estudantes (UNE), principal movimento social que negociou alterações ao texto original que veio do Planalto. Na quarta-feira, o secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia esteve no Congresso para discutir com os líderes os pontos considerados críticos para o setor.
"A fixação de um percentual mínimo de petróleo em lei pode ser prejudicial. Acredito que o Senado vá reavaliar", disse ontem Almeida, após cerimônia de posse do novo diretor da ANP, José Gutman.
Os contratos de partilha da produção, que vão reger a exploração do pré-sal, definem que a União, por meio da Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), tem direito a uma participação do óleo e do gás produzidos por cada projeto. No modelo proposto pelo governo, o percentual mínimo é definido no edital de cada leilão e vence a disputa o consórcio que oferecer a maior parcela para o governo.
"Levamos três anos para preparar o modelo de partilha...", lamentou a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, que deve divulgar na próxima semana o pré-edital do primeiro leilão do pré-sal, no qual será oferecida a área de Libra, maior descoberta de petróleo do país, com reservas estimadas entre 8 e 12 bilhões de barris. "A definição em lei é um absurdo e pode comprometer a competitividade dos leilões. Nem todos os campos do pré-sal são do tamanho de Libra", afirmou o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca. Segundo ele, a garantia de 60% do óleo para a União pode inviabilizar leilões de campos menores.
De todo modo, a expectativa é que esse ponto não atrapalhe o leilão de Libra, uma vez que o mercado avalia que a parcela oferecida pelo governo será maior do que 60% - há quem fale em mais de 90%. Os detalhes do leilão, como o percentual mínimo e o bônus de assinatura, que deve girar entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, serão conhecidos no lançamento do pré-edital. O leilão está previsto para outubro. Segundo Almeida, o governo está prestes a anunciar também o estatuto da PPSA.
Outro problema citado por Braga, e que será fruto de avaliação, é uma nova regra da Câmara que fala em contratos de prestação de serviços para a exploração de campos petrolíferos, enquanto a nova lei do petróleo fala em partilha.
O líder do governo no Senado disse que a apreciação do projeto terá que ser feita com calma para evitar erros, apesar da pressão que o Congresso está recebendo para deliberar com mais agilidade sobre o tema, por conta das manifestações de rua.
