Fonte: Folha de S. Paulo - 21/8/2014 - 15h31

Atualizado às 16h23 de 21/8/2014

SOFIA FERNANDES

RENATA AGOSTINI

DE BRASÍLIA

O governo decidiu prorrogar para o fim de 2018 a desoneração de computadores, notebooks, tablets, modems e smartphones.

A medida faz parte da chamada Lei do Bem, que zerou a alíquota de PIS/Cofins, de 9,25%, que incidia sobre a venda desses equipamentos no varejo.

Com a desoneração, os varejistas pagam menos impostos e podem vender os eletrônicos a preços menores.

A desoneração não atinge os fabricantes, que seguem pagando os mesmos tributos de antes. Para eles, a medida é vantajosa uma vez que possibilita a queda de preço e o aumento das vendas.

O benefício acabaria no fim deste ano, mas o governo decidiu estendê-lo a pedido do setor e para estimular a inclusão digital no país. Ele está em vigor desde 2005.

"O objetivo da medida é reduzir o custo dos computadores e incentivar a disseminação do acesso às tecnologias digitais", afirmou Dyogo Oliveira, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda.

Para 2014, a renúncia fiscal estimada com essas desonerações é de R$ 5 bilhões. No ano passado, foi de R$ 2,5 bilhões, e no próximo ano, o governo calcula que vai deixar de arrecadar R$ 7,9 bilhões em função do benefício.

PRODUÇÃO DE ELETRÔNICOS

Segundo o Ministério da Fazenda, esse valor "é mais do que compensado" pelo aumento da produção, das vendas e do emprego no setor.

Desde a criação do incentivo, em 2005, o país aumentou a produção anual de computadores de 4 milhões para 22 milhões de unidades (incluindo tablets e notebooks). Até 2017, o Brasil pode alcançar a relação de um computador para cada habitante, informou o ministério.

Com o setor mais aquecido, o governo espera um crescimento na arrecadação de outros tributos federais. De 2010 a 2013, segundo Oliveira, a arrecadação de tributos federais desses produtos aumentou de R$ 1,9 bilhão para R$ 2,8 bilhões.

"Se não tivesse a desoneração, as quantidades [de equipamentos vendidas] seriam bem menores", afirmou Oliveira.

O ministério também destaca que a medida é benéfica no sentido de estimular a formalização do mercado de trabalho do setor. "Esse programa teve grande efeito de combate à informalidade e ao contrabando", afirmou Oliveira.

PREÇOS

"Isso atende de forma muito positiva o setor, porque os smartphones tiveram uma queda de preço importante, de cerca de 30% [desde a entrada em vigor da medida, em janeiro de 2012]", disse Humberto Barbato, da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica).

De janeiro a junho deste ano, 75% das vendas no mercado de celular foram de smartphones.

De acordo com Barbato, a queda no preço é natural neste segmento, mas houve aceleração por conta da medida.

A desoneração atinge smartphones de até R$ 1,5 mil e computadores de até R$ 8 mil.

O limite imposto pelo governo pressionou fabricantes e varejistas a baixar os preços para enquadrar os aparelhos na faixa de desoneração.

QUEDA

A Abinee prevê queda de 4% no faturamento do setor este ano frente a 2013, que inclui itens de informática e outros aparelhos elétricos e eletrônicos.

Segundo Barbato, no primeiro semestre a redução nas receitas já foi desta ordem e, até o fim do ano, o cenário deve se repetir. A medida de prorrogação do benefício não altera a previsão.

"Não muda, porque coincide com produtos que estão com ritmo de vendas bastante razoáveis. Hoje no setor o que está se salvando são os tablets e os smartphones", afirma Barbato.

"O perigo é que você tivesse, sem a renovação, mais um obstáculo".

As dificuldades no setor já refletem no nível de emprego na indústria de eletroeletrônicos. Nos últimos três meses, 2.700 vagas foram cortadas, 40% delas em julho.

"A indústria tem tentado manter, porque não é barato dispensar. Mas, ainda assim, tivemos essa redução no nível de empregos. As encomendas estão vindo abaixo do previsto", diz Barbato.