Empresas que revendem produtos importados e que utilizam insumos de fora do País em sua cadeia produtiva precisam se adequar às novas regras de tributação estabelecidas pela Resolução n° 13 de 2012 do Senado Federal, que busca desestimular a chamada “guerra dos portos” a partir de 2013 para as operações entre Estados. É o que sugerem os especialistas da KPMG que acompanham a adoção da nova regra.
“A partir de 1° de janeiro de 2013, a Resolução n° 13 estabelece que a alíquota do ICMS sobre as revendas de bens e mercadorias importados e as vendas com aplicação de mais de 40% de insumos importados negociadas entre os Estados brasileiros passa a ser única, de 4%, ante a alíquota variável de 7% a 12% que vigora ainda hoje. Com isso, eliminam-se eventuais vantagens tributárias oferecidas por alguns Estados para atrair importadoras”, explica Elson Bueno, sócio da área de Tributos Indiretos e Aduaneiros da KPMG no Brasil.
De acordo com Bueno, as empresas que importam bens e mercadorias para revender ou manufaturar seus produtos terão de adotar uma série de medidas para se adequar às novas regras. “As indústrias terão de rever todos os seus processos, incluindo reordenação da cadeia de suprimentos (supply chain) e logística, controladoria e gestão tributária e de custos”, explica.
O especialista diz que a aquisição de mercadorias importadas deverá acabar se tornando mais atrativa no próprio Estado onde serão industrializadas, pois, com os benefícios tributários eliminados, haverá economia com a redução de gastos com transportes. Por outro lado, poderá haver problemas na importação, como atrasos no desembaraço de mercadorias, especialmente em grandes centros importadores, em razão do estrangulamento dos grandes portos localizados nas regiões mais industrializadas, pondera.
“Outro problema sério será a geração de volumosos créditos tributários com a redução da alíquota de saída para 4%”, indica. “Sem uma reorganização de toda a cadeia comercial e produtiva, revisão dos esquemas de formação de preços e gestão diante das novas regras, algumas empresas podem ter perdas relevantes perdas a partir de 2013”, conclui Bueno.
Sobre a KPMG
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No Brasil, a organização conta com aproximadamente 4 mil profissionais distribuídos em 20 cidades de 11 Estados e Distrito Federal.
Fonte: Ricardo Viveiros & Associados - Oficina de Comunicação (RV&A) - 9/10/2012
