Fonte:  A Tribuna - 23/01/2015 - página C-5, Porto & Mar

FERNANDA BALBINO
DA REDAÇÃO

# Prazo para a publicação foi anunciado pelo ministro dos Portos, Edinho Araújo, ontem, durante sua primeira visita ao Porto de Santos.

Em pouco mais de três semanas, até o próximo dia 15, a Secretaria de Portos (SEP) pretende publicar o edital para a contratação da dragagem do Porto de Santos. Enquanto isso, para manter a profundidade do canal de navegação, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) fará uma licitação para realizar o serviço no Trecho 1 do acesso aquaviário, da Barra de Santos até o Entreposto de Pesca, e renovará o contrato em vigor para a execução dos trabalhos nos trechos 2, 3 e 4, que cobrem o restante do estuário.

O prazo para a publicação do edital da dragagem foi dado pelo ministro dos Portos, Edinho Araújo, durante visita ao Porto de Santos, ontem. Ele estava acompanhado do diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Angelino Caputo e Oliveira, e do secretário-executivo da SEP, Guilherme Penin Santos de Lima.

O serviço a ser licitado pela Secretaria de Portos prevê a elaboração dos projetos básico e executivo da dragagem, deixando o canal de navegação (parte central do estuário) e as áreas de acesso aos berços (locais) de atracação com uma profundidade de 15,4 a 15,7 metros e as regiões dos próprios berços, com 7,6 a 15,7 metros.

Esta será a terceira tentativa da pasta de licitar o serviço. Nas duas primeiras, as concorrentes apresentaram propostas acima do valor máximo estipulado, o que resultou no fracasso das disputas. As altas cifras foram propostas pois, como o contrato seria válido por três anos, as firmas tiveram de considerar a desvalorização do real no período – uma vez que os custos da atividade variam de acordo com o dólar.

Uma das possibilidades, agora, é reduzir o tempo contratual de três para dois anos, amenizando os riscos de perdas decorrentes de variações cambiais. Outra decisão da SEP foi abrir o valor máximo a ser pago. Assim, a pasta não receberá propostas acima de seu orçamento. “Temos que manter o nível, o calado, a profundidade e o canal, porque Santos é a porta de entrada  e saída de um total de 111,1 milhões de toneladas”, destacou o ministro.

As mudanças a serem adotadas na licitação foram definidas com base nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para o mesmo serviço no Porto de Paranaguá (PR). Assim, não são esperados novos questionamentos.

# SOLUÇÃO LOCAL

Mesmo com o plano da SEP para contratar o serviço, a Codesp pretende abrir uma nova licitação para dragar o Trecho 1 do canal de navegação. Esta atividade será realizada enquanto a pasta federal não conclui o certame.

A região do Trecho 1 é a que mais sofre assoreamento (de posição de sedimentos, que tornam o canal mais raso) no cais santista.Com a licitação da Docas, evitam-se interrupções no serviço – até porque o tempo de duração de um processo licitatório é imprevisível.

De acordo com Angelino Caputo, a concorrência pode ser aberta a qualquer momento. Falta apenas a conclusão da redação do edital. O contrato terá caráter rescisório, vinculado à conclusão da outra licitação, promovida pela SEP. Nos trechos 2, 3 e 4, o serviço de dragagem é realizado pela Van Oord Operações Marítimas, que já confirmou a intenção de manter os trabalhos.

# Contrato do terminal ADM é renovado

O ministro dos Portos, Edinho Araújo, assinou ontem a renovação antecipada do contrato de arrendamento do terminal explorado pela ADM do Brasil no cais santista. A instalação podia ser usada pela empresa até agosto de 2017. O prazo foi prolongado até 2037. Para isso, a companhia se comprometeu a investir R$ 207 milhões na unidade portuária nos próximos três anos.

A ADM utiliza uma área de cerca de 50 mil metros quadrados no Corredor de Exportações, nas proximidades da Ponta da Praia, na Margem Direita (Santos) do Porto. O arrendamento prevê a movimentação e a armazenagem de granéis de origem vegetal.

Para garantir a renovação do contrato, a ADM investirá na manutenção e na revitalização de suas instalações. Segundo o ministro dos Portos, foram incluídos dois anexos com as contrapartidas ambientais. “São compras de equipamentos, maquinários que irão impedir a poluição e o cheiro durante a operação”, explicou.

A instalação de esteiras enclausuradas, que impedem a emissão de partículas, a compra de um novo shiploader (equipamento utilizado para o carregamento de grãos em cargueiros) e ainda programas ambientais para a erradicação de pombos estão na lista de investimentos que a ADM precisará fazer.

Além disso, a empresa deverá cumprir a movimentação mínima de carga de 3 milhões toneladas por ano, a partir de 2017. Isto representa um crescimento de cerca de 250 % em relação à movimentação mínima anterior.

# RENOVAÇÃO

Esta é a segunda renovação antecipada de contrato que a SEP realiza em Santos. A primeira foi assinada em 18 de dezembro, com a Ageo Terminais e Armazéns Gerais.

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), mais de 20 terminais aguardam a renovação no País. Isto irá gerar investimentos de mais de R$10 bilhões.

Durante a tarde, após a visita ao cais, o titular da Secretaria de Portos se reuniu com sindicalistas do setor na sede da Companhia Docas