Fonte: Gazeta do Litoral - http://gazetalitoral.blogspot.com.br/ - 25/5/2014
XICO DE PAULA
Várias cidades produtoras de petróleo do Estado no Rio, iniciam a semana em acentuada expectativa. O futuro de municípios e estados produtores de petróleo está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser definido nesta quarta-feira, para quando está previsto o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam as regras de partilha previstas na nova Lei dos Royalties, aprovada pelo Congresso Nacional. As perspectivas não são das melhores. Se antes os municípios estavam confiantes no entendimento da Corte, agora se mostram inseguros com a apreciação do tema a poucos meses das eleições.
A perda para Quissamã, caso a nova Lei dos Royalties passe pelo STF, será de mais de 50% do orçamento anual. O prejuízo para Macaé também será grande, mas o município é o que tem o orçamento menos dependente dos royalties entre os produto.
Na tentativa de convencer ministros do Supremo da importância dos recursos para os produtores, muitos deles com orçamentos extremamente dependentes dos royalties, prefeitos do interior fluminense foram a Brasília na semana passada para audiências no STF com os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Dias Toffolli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber.
— A Constituição diz que os royalties são indenizações devidas apenas a municípios e estados produtores que sofrem com os impactos negativos da indústria do petróleo. O STF é o guardião da Constituição e confiamos em sua análise — destacou a prefeita de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho, que liderou a comitiva que foi ao STF.
Em Campos, onde os recursos recebidos no ano passado, entre royalties e participação especial, representaram 65% do orçamento, a decisão do STF é esperada com apreensão, segundo o secretário municipal de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica, Marcelo Neves. Ele afirma que a região espera que o resultado do julgamento seja favorável aos produtores de petróleo, já que vai afetar diretamente a vida de milhões de pessoas.
— Nossa dependência dos royalties hoje é superior a 53% e por isso estamos aguardando com muita ansiedade. O repasse não é nenhum benefício, é uma indenização. Ninguém está recebendo favor, é algo garantido por lei e esperamos que o resultado seja positivo. Caso tenhamos uma resposta desfavorável, muita coisa terá que ser discutida, pois ainda há uma dependência muito grande dos royalties — disse Neves.
O prefeito de São João da Barra, José Amaro de Souza, o Neco, que também esteve em Brasília, ressalta que se a nova lei de distribuição passar a vigorar, todo o planejamento feito de acordo com a previsão orçamentária atual ficará comprometido. No município, os recursos do petróleo correspondem a cerca de 70% da receita.
Para o superintendente de Petróleo e Gás de São João da Barra, Wellington Abreu, a expectativa é de perda para os produtores no STF. “Com as novas bacias, hoje há mais municípios produtores, mas a maioria não produz. Empenhados na luta, só o Rio de Janeiro e Espírito Santo, e o que são dois estados perto do resto do país? É uma disputa eleitoreira e o resultado será usado no palanque”, ressaltou. Segundo ele, com a perda, os municípios produtores não vão à falência, mas voltarão ao “feijão com o arroz”.
