June 19, 2026

Câmara aprova MP que reforça fiscalização de tabela de frete mínimo

Fonte: Abtra

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte rodoviário de cargas e reforça os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete. Os destaques foram rejeitados e o texto vai ao Senado.

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