Paulo Rabello de Castro - Presidente do conselho de economia da Fecomercio e do Lide Economia
A frustrada tentativa de aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores portugueses, anunciada há cerca de dez dias pelo governo Passos Coelho, de Portugal, foi um desastre político para o primeiro ministro, até então considerado um “bom aluno” pela troika, a trinca de entidades europeias, incluindo o FMI, que vem ditando os rumos do duro programa de ajuste fiscal submetido aos países resgatados financeiramente dentro da União Europeia.
Querendo manter bom comportamento, o governo português acertou com a troika uma impactante elevação da contribuição previdenciária dos trabalhadores, chamada de TSU - Taxa Social Única, de 11% para 18%.
E a fim de incrementar a margem competitiva das empresas de Portugal, anunciou movimento contrário na parcela recolhida pelas empresas do país, sobre a folha de pagamento, a contribuição patronal da mesma TSU, que cairia de 23% para 18%, assim equalizando as duas contribuições, do patrão e do empregado, em 18% para cada um.
A sequência do episódio TSU, desde o anúncio até o recuo final do governo, diante da avalanche de protestos e manifestações populares nas ruas, revela a importância da comunicação correta de medidas que mexem no bolso do povo, por mais que estejam respaldadas em lógica econômica.
O ministro Passos Coelho teve sua popularidade fortemente comprometida por não respeitar este princípio de boa interlocução social. Em primeiro lugar, por elevar a carga da TSU de um lado - justamente a do trabalhador - para reduzi-la de outro.
Os assessores do ministro deveriam ter dito a ele que nenhum patrão enxerga sua parte na contribuição à TSU como um custo próprio, e sim, como parte do custo total de contratação da mão de obra. Portanto, ressalvada alguma distorção de mercado, os salários líquidos dos trabalhadores serão tão mais baixos quanto mais alta for a TSU incidente sobre o patrão.
O problema é que, pela mesma lógica, uma redução na TSU do patrão deveria corresponder a uma devolução de, pelo menos, uma parte do "ganho" empresarial, como aumento de remuneração líquida aos assalariados. O mercado acabaria promovendo isso devagar. Mas, na atual situação de absoluta penúria do mercado de trabalho português, o ajuste de salários levará anos.
No final, o governo português tentou colocar o empregado a promover o aumento de ganho do patrão. Por trás da conta, entretanto, havia embutido um aumento da alíquota total da TSU, o que implicaria, para o setor produtivo como um todo, empregados e patrões, ajudarem a fechar o rombo previdenciário do Estado.
A intenção arrecadadora do governo ficou clara após o recuo que teve de anunciar. Desistiu de mexer nas alíquotas da TSU ao final da semana passada. E, anteontem, anunciou o aumento da alíquota do imposto de renda, como era seu intuito verdadeiro, o de aumentar arrecadação.
Portugal persiste na rota recessiva, preferindo manter a obesidade dos gastos públicos e tratando de arrancar mais recursos fiscais, via impostos. Portugal repete o erro brasileiro de fazer o ajuste de suas contas barbarizando a carga tributária. Pagará com redução do seu potencial de crescimento, como ocorre hoje no Brasil, que virou país de PIB nanico.
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Paulo Rabello de Castro é presidente do conselho de economia da Fecomercio e do Lide Economia
Fonte: Brasil Econômico - 5/10/2012
