October 04, 2019

ATUALIDADES: Decreto de arbitragem tenta acelerar processos litigiosos no setor de infraestrutura

Fonte: Agência Infra

O decreto de arbitragem, publicado pelo governo na semana passada com número 10.025, pretende trazer mais celeridade para litígios entre a administração pública federal e setores portuário e de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroportuário

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