Fonte: BE News
O anteprojeto do novo marco legal para o sistema portuário público e privado foi entregue à presidência da Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 6, para análise. O documento, elaborado pela Comissão de Juristas para Revisão Legal e Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), representa uma atualização nas diretrizes do setor e foi encaminhado ao presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), para que avalie os próximos passos no processo legislativo.
