Fonte: Portos e Navios - 5/11/2014 - 0h43

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, e a presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), Regina Maria Filomena de Luca Miki, formalizaram nesta terça-feira (4 de novembro de 2014), na sede da Comissão, em Brasília, um termo aditivo ao termo de cooperação técnico-científica para auditoria e avaliação do controle de pessoas, cargas e veículos nas instalações portuárias brasileiras.

O diretor-geral da Antaq estava acompanhado pelo superintendente de Fiscalização da autarquia, Bruno Pinheiro, e pelo gerente de Fiscalização Portuária, Neirimar Gomes de Brito. O chefe do gabinete da presidente da Conportos, Marcello Barros de Oliveira, também participou da cerimônia.

Pelo convênio, cabe à Comissão supervisionar o procedimento de auditoria, bem como garantir a sua exequibilidade. A Antaq, por sua vez, é responsável pela aplicação das penalidades quando do descumprimento das resoluções 47/2011 e 50/2013, que tratam da auditoria nos portos, em conformidade com o Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code).

O prazo de vigência do termo aditivo é de três anos, vencendo em 2017.

Fonte: Antaq