O presidente da Comissão do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv), Maurício Lucena Do Val, apresentou uma palestra sobre o assunto, na tarde desta segunda-feira, 20 de maio de 2013, no Auditório da Associação Comercial de Santos (ACS), situado na Rua XV de Novembro, 137 - 1.º andar, Centro, Santos.

Os representantes de empresas associadas e não associadas foram recebidos pelo diretor Ronaldo Taboada, 1.º secretário da Associação Comercial de Santos, pelo diretor executivo, Marcio Calves, e também pelo ex-diretor e ex-coordenador da Câmara Setorial de Exportadores de Café da ACS, Nilton Pinto.

O Siscoserv é o sistema informatizado desenvolvido pelo Governo Federal para cumprimento da Lei nº 12.546, de dezembro de 2011, artigos 25 a 27 que determina a obrigação de prestar -  ao Ministério do Desenvolvimento  Indústria e Comércio Exterior  (MDIC), para fins econômico-comerciais - informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados. 

De acordo com Do Val, as informações prestadas por meio do Siscoserv serão utilizadas pelo setor público no aprimoramento das ações de estímulo, formulação,  acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis, bem como pelo setor privado na orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços intangíveis. Ele também afirmou que o objetivo da palestra não é mais de divulgação e sim de interagir com as empresas. “Já são mais de 7 mil empresas utilizando o serviço, o que queremos é consolidá-lo.  A implementação termina no final deste ano."

O presidente da Comissão do Siscoserv explicou que a criação do sistema durou sete anos - começou em 2005, com as frequentes cobranças por parte do setor terciário ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Era necessário criar uma área que se responsabilizasse pelo comércio exterior e serviços”.

Segundo Do Val, para mudar o quadro dos déficits da conta de serviços do Balanço de Pagamentos, era necessário o fortalecimento da ação governamental nas políticas de estímulo às exportações brasileiras de serviço, além da identificação e superação dos gargalos no comércio exterior  de serviços do Brasil. 

Outras informações sobre o Siscoserv podem ser acessadas nos seguintes endereços:

• http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=2234
• http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=3407
• http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=3412