March 28, 2012

Reunião de conselhos municipais na Associação Comercial de Santos discute proposta de criação de lei de regularização fundiária

Reunião de conselhos municipais na Associação Comercial de Santos discute proposta de criação de lei de regularização fundiária

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos (CDES) promoveram reunião, na manhã desta quarta-feira, 28 de março de 2012, para discutir a proposta de criação da lei complementar que disciplina procedimentos para regularização fundiária, elaborada pela Prefeitura de Santos. O encontro ocorreu no Auditório da Associação Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137 - 1.º andar, Centro Histórico.

A reunião contou com a presença do presidente do CMDU, Bechara Abdalla Pestana Neves, também secretário de Planejamento da Prefeitura de Santos, e do secretário municipal de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos, Márcio Lara.

O 1.º vice-presidente da Associação Comercial de Santos, Ramiro Marote, participou também, na condição de vice-presidente do CMDU.

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano foi criado através da Lei 1.776/1999 e promove discussões sobre assuntos relacionados do desenvolvimento urbano de Santos.

E o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos foi criado pela Lei 1.954/2001 com a proposta de ser um órgão de caráter consultivo e de apoio ao planejamento econômico do Município.

A Associação Comercial de Santos tem assento nos dois conselhos.

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