A proposta de nova legislação sobre a paisagem urbana em Santos foi apresentada na manhã desta quarta-feira, 17 de julho de 2013, aos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, CMDU. A reunião extraordinária aconteceu no auditório do 1º andar da Associação Comercial de Santos, ACS, situada à Rua XV de Novembro, 137, Centro, Santos.

A apresentação foi realizada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Nelson Gonçalves, e teve a presença do 2º Vice-presidente da ACS, Ramiro Marote.

A nova Leia de Paisagem Urbana é contemplada desde 1998 no Plano Diretor do Município e tem como principal desafio ordenar e impor limites aos excessos gerados pela poluição visual comum aos grandes centros. De acordo com Nelson Gonçalves, também é necessário cuidar da paisagem do Centro Histórico de Santos de forma diferenciada. “A intenção é preservar as linhas arquitetônicas e valorizar espaços públicos, permitindo que a cidade atrás das placas seja desvendada, proporcionando melhor qualidade de vida a todos”.

Entre os diversos objetivos da legislação estão: garantir o direito de todos à fruição da paisagem, a qualidade ambiental do espaço público, a possibilidade de identificação, leitura e apreensão da paisagem e de seus elementos constitutivos; criar uma identidade visual e assegurar o equilíbrio entre os diversos elementos que compõem a paisagem urbana garantindo suas características estéticas e funcionais; favorecer a visibilidade e ambiência do patrimônio cultural e ambiental urbano; garantir a acessibilidade dos espaços públicos a veículos e pedestres, por meio da fluidez, segurança e conforto de seus deslocamentos; disciplinar o uso do espaço público e privado, subordinando-o a projeto previamente estabelecido segundo parâmetros legais; elaborar normas e programas específicos para os distintos setores da cidade, considerando a diversidade da paisagem nas várias regiões que a compõe.

Os conselheiros terão até o próximo dia 22 de julho para avaliar a proposta e enviar sugestões para que essas sejam encaminhadas ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa. No dia 24 de julho haverá outra reunião do CMDU para que todos os detalhes sejam ajustados.