A solenidade de formatura do programa Educação Cidadã - que envolve alunos do 6.º ano do Ensino Fundamental, de escolas do município, para conscientização sobre os riscos do consumo de álcool e drogas - será no dia 19 de junho de 2015, às 14 horas, no Serviço Social do Comércio (Sesc), em Santos. O anúncio foi feito em assembleia do Conselho de Segurança do Município (Consem), realizada na manhã desta quarta-feira, 10 de junho de 2015, no Salão de Reuniões da Associação Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137 - 2.º andar, no Centro Histórico.

O Sesc fica na Rua Conselheiro Ribas, 136, no Bairro Aparecida. A cerimônia de formatura é aberta a convidados.

A reunião do Consem foi coordenada pelo vice-presidente do Consem, Bruno Galoti Orlandi, secretário adjunto da Secretaria de Segurança (Seseg) de Santos, representando o presidente do conselho, Sérgio Del Bel Júnior, que é também o secretário titular da Seseg.

A Associação Comercial de Santos é uma das integrantes do Consem e esteve representada pelo diretor executivo, Marcio Calves.

Representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil, assim como de associações de bairros e Conselhos Comunitários de Segurança, também participaram da reunião.

O programa Educação Cidadã é uma iniciativa da Secretaria de Segurança, por intermédio da Guarda Municipal (GM), em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc), e tem o patrocínio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) para aquisição dos equipamentos multimídia, capacitação da GM e formatura dos alunos, além de contar com uma contrapartida da Prefeitura.

Luana Li Yi Ng, representante da Seseg e conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), fez uma exposição do programa Educação Cidadã, que abrange 245 alunos de três escolas municipais - José Carlos de Azevedo Júnior (São Manoel), Martins Fontes (Saboó) e Pedro II (Ponta da Praia).

Bruno Orlandi enfatizou a dedicação de Luana Li Yi Ng ao programa, desde a redação do texto do Educação Cidadã até a presença nas aulas de conscientização. Ele citou que, após um diagnóstico, será possível apresentar dados para que sejam feitas gestões no sentido de se instituir uma lei municipal, de modo a garantir recursos permanentes, do orçamento da Prefeitura, para a continuidade e manutenção da proposta.

As atividades do Educação Cidadã abrangem 10 aulas, que começaram em março de 2015, orientadas semanalmente por cinco guardas municipais. O objetivo é propor reflexões aos alunos sobre escolhas saudáveis, livres do uso de drogas. Os temas abordaram questões como as drogas e a criança, tabaco, álcool, pressão dos colegas, autoestima, vínculos familiares, sonhos e objetivos e a escola e o aluno.

O secretário adjunto da Seseg adiantou que o programa, tendo continuidade, deverá envolver alunos do 4.º ou 5.º ano do Ensino Fundamental, em vista de pesquisas indicarem que estudantes do 6.º ano já experimentaram ou são consumidoras de drogas. "Foi um projeto piloto, com recursos provisórios do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Acreditamos que esse tem que ser um trabalho permanente. Quem conhece assuntos de governo, sabe a importância de se contar com uma verba carimbada, com base em uma lei, que garanta recursos do orçamento".

Luana Li Yi Ng concordou com Bruno Orlandi. "No momento em que o programa se tornar uma política pública, estará garantida, permanentemente, a verba para a manutenção do Educação Cidadã", afirmou ela.

Bonifácio Rodrigues Hernando Filho, do 7.º Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), declarou apoio ao programa Educação Cidadã. "Nós temos que participar da luta em prol do futuro das nossas crianças. É preciso mostrar à sociedade o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Segurança. É uma semente, que, com certeza, vai dar frutos no futuro".

CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO

O Conselho de Segurança do Município foi criado pela Lei 2.388, de 9 de maio de 2006, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança. O Consem deve propor ações que visem promover a segurança dos cidadãos, implementar ações para estimular a participação da sociedade civil em projetos com vistas à segurança no Município e receber sugestões e denúncias da comunidade, encaminhando-as aos órgãos competentes.

Também compete ao Consem apoiar realizações desenvolvidas por órgãos públicos municipais e organizações não governamentais no auxílio à segurança, assistência social e educação, estabelecer diretrizes para a aplicação de recursos financeiros em planos e projetos de segurança municipal e apoiar o desenvolvimento e realização de pesquisas voltadas ao auxílio de planos estratégicos de segurança no Município.

O Consem conta com 28 conselheiros titulares e 28 suplentes - 14 representantes do Poder Público e 14 da sociedade civil.

Eis os 14 órgãos do Poder Público:

- Gabinete do Prefeito

- Secretaria Municipal de Segurança

- Guarda Municipal

- Secretaria Municipal de Turismo

- Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - CET-Santos

- Secretaria Municipal de Assuntos Portuários

- Secretaria Municipal de Educação (Seduc)

- Ouvidoria Municipal

- Secretaria Municipal de Saúde

- Secretaria Municipal de Serviços Públicos

- Secretaria Municipal de Defesa da Cidadania

- Secretaria Municipal de Assistência Social

- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Edificações

- Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Eis os 14 órgãos da sociedade civil:

- Conselho Municipal de Entidades de Bairros (Comeb)

- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, integrante da Subsecção de Santos

- Polícia Militar

- Polícia Civil

- Rotary Club Internacional

- Associação Comercial de Santos

- Guarda Portuária

- Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escoltas e Cursos de Formação do Estado de São Paulo

- 1.º Conselho Comunitário de Segurança (1.º Conseg)

- 2.º Conselho Comunitário de Segurança (2.º Conseg)

- 3.º Conselho Comunitário de Segurança (3.º Conseg)

- 4.º Conselho Comunitário de Segurança (4.º Conseg)

- 5.º Conselho Comunitário de Segurança (5.º Conseg)

- 7.º Conselho Comunitário de Segurança (7.º Conseg)

O mandato dos conselheiros indicados pela sociedade civil será de dois anos, permitida uma recondução consecutiva.

O Consem sempre será presidido pelo representante da Secretaria Municipal de Segurança.