A Prefeitura vai lançar o Programa LicitaSantos no dia 29 de abril de 2015, às 10 horas, em solenidade no Auditório da Associação Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137 - 1.º andar, no Centro Histórico.
O secretário municipal de Gestão, Fábio Ferraz, estará presente. O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, também é esperado para o evento.
A proposta do programa é ampliar a participação de empresários da cidade e da região da Baixada Santista nas licitações promovidas pela Prefeitura de Santos.
O LicitaSantos tem com finalidade incentivar a economia local, além de contribuir para que os microempreendedores individuais e as micro, pequenas, médias e grandes empresas conheçam e aproveitem as oportunidades de negócios com o Poder Público local.
Segundo a legislação em vigor, as administrações públicas não podem fazer compras no varejo - em lojas - ou pela internet, à exceção de despesas de pequeno porte. O Poder Público também não pode limitar o acesso nem conceder privilégios nas licitações para empresários de determinada localidade. Ou seja, as concorrências públicas podem ter a participação de empresas de todo o País.
Os processos licitatórios da Prefeitura de Santos para a compra de alimentos, materiais de escritório, higiene e saúde, para a aquisição de bens duráveis (móveis e eletroeletrônicos, entre outros) e para a contratação de serviços de tecnologia e obras movimentam milhões de reais por ano.
A maior parte das empresas vencedoras das licitações promovidas pela Prefeitura não está localizada em Santos, o que resulta no fortalecimento de negócios e gera impostos e receitas em outros municípios.
A Prefeitura de Santos vai detalhar no evento como os empresários podem se informar sobre os tipos de licitações, as principais regras a serem seguidas e como participar das concorrências.
