As mantenedoras de universidades associadas da Associação Comercial de Santos (ACS) reivindicam um regramento municipal para bares no entorno dessas instituições. O assunto foi discutido na tarde desta segunda-feira, 18 de maio de 2015, na Câmara Municipal, em reunião com a participação de integrantes da Câmara Setorial de Instituições de Ensino da ACS e vereadores santistas. A reunião foi realizada na Câmara Municipal, na Praça Tenente Mauro Baptista, 1, na Vila Nova, em Santos.
O encontro da Câmara Setorial de Instituições de Ensino da Associação Comercial de Santos contou com a presença do secretário municipal de Segurança, Sérgio Del Bel, e do comandante do 6.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (6.º BPMI), tenente-coronel PM Alexandre Almeida Costa.
A reunião foi organizada pelo coordenador da Câmara Setorial de Instituições de Ensino da ACS, Edison Monteiro. As instituições universitárias de Santos que integram a câmara são a Universidade Paulista (Unip), Universidade Santa Cecília (Unisanta), Universidade Metropolitana de Santos (Unimes), Universidade Católica de Santos (UniSantos), Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte) e Centro Universitário Lusíada (Unilus).
Além do presidente da Câmara Municipal de Santos, Marcus De Rosis, participaram os vereadores Cacá Teixeira, Douglas Gonçalves, José Teixeira (Zequinha), Murilo Barletta, Roberto Oliveira, Sadao Nakai e Sergio Santana.
As universidades se preocuparam intensivamente com a questão da segurança no entorno dessas instituições em vista do assassinato do estudante Matheus Demétrio Soares, de 19 anos, ocorrido na noite de 3 de fevereiro de 2015, nas imediações da Unisanta.
Sílvia Ângela Teixeira Penteado, reitora da Unisanta, aproveitou para agradecer o empenho das autoridades na força-tarefa para ampliar a segurança, não apenas em torno da Universidade Santa Cecília, mas das demais instituições de Santos. E lembrou que o assunto da segurança não é exclusivo das universidades, mas da comunidade santista.
Del Bel também concordou que uma legislação adequada é essencial. "O regramento social é o melhor caminho", declarou.
O comandante do 6.º BPMI também é favorável "a uma legislação restritiva, adequada à situação de Santos".
"O secretário Del Bel se comprometeu a ver o que pode ser feito para se definir um regramento para regular a questão", afirmou o coordenador da Câmara Setorial de Instituições de Ensino da Associação Comercial de Santos, Edison Monteiro.
Uma proposta aventada foi que os bares próximos de universidades possam funcionar no máximo até às 21 horas, mas este ponto precisa ser discutido, para ver se tem embasamento legal.
Del Bel propôs que os vereadores façam questionamentos à Secretaria Municipal de Segurança (Seseg) sobre detalhes da legislação a respeito do zoneamento urbano, sobre horário de funcionamento de bares, alvarás de funcionamento e outras questões. Del Bel se comprometeu a responder oficialmente, para que os vereadores tenham embasamento nas propostas legislativas.
O presidente da Câmara Municipal também se posicionou favorável à definição de um novo regramento para o funcionamento de bares no entorno das universidades.
Murilo Barletta concordou com a possibilidade de os bares no entorno das universidades fecharem as atividades às 21 horas, mas também sobre a a necessidade de verificar as leis que regem o funcionamento desses estabelecimentos comerciais.
O vereador Sadao Nakai declarou que há necessidade de se rever a legislação de maneira inteligente, para encontrar respostas adequadas aos problemas das universidades, consultando o Código de Posturas, a Lei de Zoneamento e as leis complementares.
Sergio Santana lembrou que é importante trazer aos vereadores, tanto questionamentos, quanto propostas, para que se busquem soluções adequadas para as universidades.
Douglas Gonçalves recordou que existem leis que definem o funcionamento de bares e estabelecimentos similares e por isso é necessário que se trabalhe para que sejam cumpridas.
O vereador Cacá Teixeira disse que é necessário fazer contato com o Poder Executivo (Prefeitura) para saber o que pode e deve ser feito e ver o que o Poder Legislativo (Câmara Municipal) pode colaborar no sentido de propiciar mais segurança para as instituições de ensino.
