O Conselho de Segurança do Município de Santos (Consem) convidou o delegado seccional da Cidade, Rony da Silva Oliveira, para discutir o policiamento civil, em encontro realizado na manhã desta quarta-feira, 14 de novembro de 2012, no Salão de Reuniões da Associação Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137 - 2.º andar, no Centro Histórico.
A reunião foi coordenada pelo presidente do Consem, Cláudio Marques Trovão, também secretário da Segurança da Prefeitura de Santos.
O delegado seccional, questionado por um dos participantes da reunião sobre a importância de se manter pessoal administrativo nos distritos policiais nos finais de semana e feriados, respondeu que, em Santos, ficam abertos o 1.º, o 3.º e o 7.º Distritos Policiais, suficientes para atender as ocorrências.
Ele disse que, em vista da necessidade de racionalizar custos, não é essencial que todos os distritos policiais da Cidade fiquem abertos em tais dias, funcionamento que demandaria manter de plantão um delegado e um escrivão, que são imprescindíveis para os casos de flagrantes. Citou que há numerosos Boletins de Ocorrência (BOs) que podem ser registrados pela Internet, como furtos.
Outro assunto debatido foi que alguns estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes, invadem calçadas indevidamente com mesas e cadeiras. Rony Oliveira lembrou que, em princípio, o assunto é de competência da Prefeitura, que deve encaminhar fiscais para conferir a situação e tomar as devidas providências - se considerar necessário, a fiscalização municipal pode solicitar o apoio da Polícia Militar (PM), por exemplo, para assegurar a integridade dos funcionários públicos acionados e para garantir a ordem.
O Consem, instituído pela Lei 2.388, de 9 de maio de 2006, é integrado por representantes do Poder Público, Gabinete da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Segurança, Guarda Municipal, Secretaria de Turismo, Companhia de Engenharia de Tráfego (CET Santos), Secretaria de Assuntos Portuários e Marítimos, Secretaria de Educação, Ouvidoria Municipal, do Conselho Municipal de Entidades de Bairros (Comeb), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Santos), do Sindicato do Comércio Varejista, Conselho de Reitores de Universidades de Santos, Santos e Região Convention & Visitors Bureau, da Associação Comercial de Santos, Guarda Portuária e do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica, Serviços de Escoltas e Cursos de Formação do Estado de São Paulo.
