Construções que estavam previstas para ter 75 metros de altura poderão ter cerca de 40 metros a partir de agora em trecho de Santos
Com a autorização de operações comerciais no aeroporto de Guarujá, itens previstos na revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) precisarão ser alterados, especificamente em relação à altura de novos prédios que seriam construídos nas vias marginais ao traçado do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT). A informação foi anunciada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Nelson Gonçalves de Lima, também presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), durante reunião do CMDU realizada nessa quarta-feira (26) na Associação Comercial de Santos (ACS).
Já no início da reunião, ele esclareceu que a Lei de Ocupação do Solo já vinha sendo redesenhada em razão da modificação do cenário econômico, uma vez que de 2004 a 2012 houve um crescimento enorme no número de novas construções em Santos, situação bem diferente da atual, em que o País enfrenta uma grave crise econômica.
Porém, além da questão econômica, o secretário expôs uma novidade que também levará a alterações na LUOS: a liberação da autorização para que o aeroporto de Guarujá comece a operar comercialmente.
“Essa autorização é recente, mas já estão inclusive em busca de companhias aéreas interessadas em operar no aeroporto. E a partir dela, o desenho previsto para Santos também precisará ser modificado, principalmente na área do chamado cone de aproximação”.
O cone de aproximação é uma linha imaginária que tem relação com o percurso feito pela aeronave em direção à pista de pouso. Esse desenho passa a ser mais restrito em relação ao gabarito das edificações.
“O gabarito de Santos em algumas regiões era de 75 metros de altura para as construções, mas deverá ter agora o limite de 40 metros. Isso modifica o desenho urbano, principalmente no corredor que margeia o VLT, onde estava previsto o adensamento, ou seja, o uso intensivo do espaço urbano”.
O secretário explicou que a ideia era adensar o trecho que margeia o corredor do VLT com um tipo de habitação que tivesse valores de financiamento no mercado, como Habitação de Mercado Popular (HMP) e a Habitação de Interesse Social (HIS), dois tipos de projetos que oferecem recursos de financiamento por meio da Caixa Econômica Federal e que, segundo ele, não são utilizados pelos moradores de Santos. “Isso ocorre porque não há produtos no mercado dentro desses valores. O interessado tem como obter o recurso, mas não tem imóvel nesse valor para ele comprar aqui na cidade”.
Por isso, a ideia do corredor de adensamento era incentivar a produção de imóveis a preços mais acessíveis, para que as pessoas pudessem permanecer na cidade.
“Hoje há um grande fluxo de pessoas que vão morar nas cidades vizinhas, mas vêm a Santos trabalhar. Com isso, elas aumentam uma situação que já e dramática. Todo dia na balsa e na divisa entre Santos e São Vicente há um contingente violento de pessoas no transporte público, mas muitos também no particular. Isso complica questões do trânsito e da mobilidade”.
Por fim, Lima deixou claro durante a reunião que o objetivo continuará sendo promover construções que tenham valores capazes de serem absorvidos pelas pessoas que trabalham em Santos, querem morar aqui e podem obter recursos da Caixa Econômica Federal.
“Mas, para isso, com essa autorização comercial do aeroporto de Guarujá, temos que redesenhar os projetos”.
Outras pautas
Outra importante pauta apresentada durante a reunião diz respeito à revogação e alteração do PLC 3529/68 do Plano Diretor Físico do Município. De acordo com o arquiteto da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Santos, José Marques Carriço, alguns artigos dessa lei de 1968, que não é o atual Plano Diretor, em vigor desde 2013, permaneceram até hoje e dizem respeito a questões ambientais que estão conflitando com a legislação federal e, consequentemente, criando obstáculos para regularização fundiária, em especial a de assentamentos precários.
“Como a própria legislação federal já tem instrumentos mais eficazes para garantir a qualidade ambiental dos projetos de regularização fundiária, estamos propondo a revogação desses artigos que criam obstáculos para o desenvolvimento desses projetos”.
Outra questão que diz respeito à revogação de artigos dessa mesma lei tem como objetivo adequar os parâmetros físicos do sistema viário à realidade e do que está sendo projetado na Cidade. “Os parâmetros viários de 1968 não se adequam à maioria das intervenções viárias que fazemos hoje”.
A pauta deve ser deliberada na próxima reunião do CMDU, em setembro.
