O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) de Santos apresentou o fluxograma de tramitação de processos relativos ao Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), em reunião realizada, na manhã desta quinta-feira, 12 de dezembro de 2013, no Auditório da Associação Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137, no Centro Histórico.
A reunião do CMDU foi aberta pelo presidente do conselho, arquiteto Nelson Gonçalves Lima Junior, também secretário de Desenvolvimento Urbano de Santos.
A exposição do fluxograma foi feita pelo arquiteto José Marques Carriço, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
O EIV de empreendimentos - edifícios residenciais e comerciais, prédios e edificações de atividades como oficinas comerciais e portuárias e retroportuárias, entre outras - deve ser encaminhado à Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv).
A exigência do EIV foi definida na Lei Complementar 793, assinada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa em 14 de janeiro de 2013.
"A nossa expectativa", explicou Carriço, "é simplificar os procedimentos. Não é desejo da autoridade pública que o trâmite se torne extremamente moroso ".
Confira o texto da Lei Complementar 793
