Carta de Guarujá foi apresentada durante o 16º Facesp, ocorrido no Casa Grande Hotel

Com críticas contundentes à classe política e defendendo valores éticos, as Associações Comerciais do Estado de São Paulo, que estiveram reunidas em Guarujá durante o 16º Congresso Estadual da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), divulgaram a “Carta de Guarujá”, com foco principalmente na crise que envolve o País.

No documento, os representantes das entidades manifestaram sua posição sobre o momento atual pelo qual passa o Brasil.

Foram apontadas a “falta de liderança em todos os segmentos” e o “descrédito da população em relação à classe política” como agravantes desta crise: “Os órgãos governamentais e os serviços públicos não funcionam como deveriam. Os valores éticos que deveriam nortear a conduta dos homens públicos e dos empresários são manchados pela corrupção de alguns, que não querem servir, mas se servirem do Brasil. O clima de impunidade assegura o sucesso dos negócios escusos. O Brasil nunca precisou tanto de um choque de moralidade e de gestão para despertar do perigoso caminho que está nos levando para o abismo”.

Na sequência, foram elencadas algumas atitudes que seriam necessárias, por parte dos homens públicos, para que o povo brasileiro recupere sua autoestima e o País volte ao caminho do desenvolvimento, como a redução do número de ministérios, o desenvolvimento de ações para a coesão nacional, mudança do sistema eleitoral, para conter o poder da máquina, e a revisão da Previdência Social.

Para o presidente da Associação Comercial de Santos (ACS), Roberto Clemente Santini, o conteúdo deve ser interpretado pelos governantes como um alerta do empresariado do Estado de São Paulo em relação à crise econômica e política.

“A carta reflete a preocupação dos empresários e, mais do que isso, propõe soluções para que se mude, o quanto antes, o rumo do Brasil. A sociedade não pode e não deve ficar inerte a esta situação”.

Confira as ações descritas na carta que devem ser seguidas para que o País retome o crescimento:

- O governo brasileiro tem que se comportar de acordo com a nossa realidade, coibindo o eterno festival de gastança inconsequente. Gastar menos e gastar melhor;

- Os partidos políticos que se servem dos ministérios como moeda de troca têm que ser reduzidos ao mínimo necessário para sustentar a democracia, o que exige uma reforma que leve não apenas à redução de seu número, como assegure o respeito a seus programas.

- O número de ministérios tem que ser reduzido a uma quantidade mínima para atingir a eficácia, ao invés de servirem de cabide de empregos ou para barganha política;

- Os governadores dos Estados têm que desenvolver ações para a coesão nacional, para que possa prevalecer o verdadeiro espírito federativo;

- O sistema eleitoral tem que ser revisto para conter o poder da máquina, tão coercitivo nas campanhas eleitorais, eliminando-se a viciada reeleição;

- As estatais, autarquias e agências reguladoras têm que ser controladas para não se tornarem agências de negócios ou de concessão de privilégios;

- O Senado, a Câmara e as assembleias têm que eliminar privilégios de seus representantes e reduzir seus custos, mirando nos exemplos da austeridade dos países desenvolvidos;

- O sistema representativo tem que passar por reengenharia saneadora, revendo a quantidade de senadores, deputados federais e estaduais e os vereadores devem integrar as câmaras municipais como prestação de serviços à comunidade, absolutamente sem remuneração e mordomias;

- Todas as divisões, subdivisões, ramificações do poder Judiciário têm que se afinar estritamente ao cumprimento da lei, sem vantagens adicionais que possam representar privilégios;

- O sistema da previdência social deve ser revisto, eliminando-se privilégios de grupos e assegurando a todos os aposentados uma retirada da vida profissional com dignidade e sem miséria;

- Os gastos públicos em todas as esferas de governo têm que ser reduzidos. A gestão pública tem que ser aprimorada com base na meritocracia e os investimentos devem ser estimulados por meio de parcerias com o setor privado;

- Deve-se rever a intervenção governamental na atividade empresarial ao mínimo indispensável. A burocracia deve ser radicalmente diminuída e a tributação simplificada, reduzida e racionalizada.