Fonte: Departamento de Comunicação da ACS
Em meio à pandemia do Coronavírus (Covid-19), recorrer a videoconferências, transações a distância e atividades desenvolvidas pela Internet são recursos cada vez mais utilizados pelas empresas. Para facilitar a aquisição do Certificado Digital, a Associação Comercial de Santos (ACS) passou a emitir o documento por videoconferência para pessoas físicas e jurídicas.
A ACS adotou o novo modelo de emissão após o Instituto Nacional de Tecnologia – ITI - publicar a Normativa que regulamenta os procedimentos para a aquisição do documento a distância, no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
O atendimento por videoconferência é realizado seguindo todos os procedimentos legais, assim como o presencial, sendo feito por um agente de registro autorizado, treinado e apto para realizar as análises e validações dos documentos.
“Essa medida traz inúmeros benefícios para os clientes, como a redução do tempo com as validações dos dados e a aquisição do certificado sem sair de casa. O agendamento por videoconferência, com data e hora marcada, otimiza o tempo do cliente”, ressaltou o contator e agente de Registro da ACS, Hélio Bastos.
Prescrição médica eletrônica
Quem é médico e precisa prescrever uma receita para o paciente com assinatura eletrônica também pode utilizar o serviço oferecido pela Associação Comercial de Santos.
O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 467 com disposições sobre ações de Telemedicina, o que contempla a emissão de receitas e atestados médicos a distância, desde que assinados com certificado digital no padrão da ICP-Brasil.
A prescrição médica deverá conter nome do paciente, data da emissão, identificação do profissional de saúde e seu número de CRM, assinatura por certificação digital e código de autenticação documental. Esse código é emitido pela ACS.
OAB
Os advogados, credenciados pela OAB, antes só podiam realizar peticionamento eletrônico, assinatura digital de documentos com validade jurídica, entre outras aplicações, no próprio órgão. Entretanto, devido à pandemia, para desafogar o serviço, os advogados podem utilizar outras Agências de Registro, entre elas, a Associação Comercial de Santos para solicitar as documentações eletrônicas.
Serviço
Os interessados em utilizar a nova modalidade devem entrar em contato pelo e-mail certificado@acs.org.br ou pelo telefone (13) 3212-8200 no ramal 242.
