September 10, 2025

Comissão do Senado aprova projeto que retira restrição de ferrovias

Fonte: Agência Porto 

Foi aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal o projeto (PDL 203/2025) que acaba com as restrições estabelecidas pelo governo federal aos projetos de ferrovias privadas. A medida suspende o trecho da portaria do Ministério dos Transportes que disciplina requisitos e procedimentos para enquadramento e acompanhamento de projetos de investimentos prioritários para fins de emissão de debêntures incentivadas e de debêntures de infraestrutura.

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