Fonte: Senado Federal - http://www12.senado.gov.br/ - 12/6/2015 - 18h16 - Atualizado em 12/6/2015 - 18h48
Patrícia Oliveira
Entre as matérias previstas para votação em Plenário está a que libera a Petrobras da função de operadora única no pré-sal e desobriga a estatal da participação mínima de 30% dos blocos licitados. Também constam da pauta a análise sobre o patrocínio do Instituto Geiprev de Seguridade Social, e a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública.
Já há acordo para a aprovação de requerimento do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo partilha de produção de petróleo, que vigora na exploração da camada pré-sal. O assunto polêmico foi tema de muita discussão entre os senadores. Serra assegurou que a proposta alivia a estatal de uma obrigação com a qual ela não pode arcar.
Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado. Além disso, ela deve ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.
O projeto de Serra está em análise nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Serviços de Infraestrutura (CI).
Deverão ser examinados ainda dois requerimentos do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), para que sejam ouvidas as Comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos sobre o procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras (Projeto de Decreto Legislativo - PDS 197/2014).
O projeto acaba com a possibilidade de licitação simplificada pela Petrobras para aquisição de produtos e serviços. O autor, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), propõe sustar os efeitos de Decreto 2.735/1998 do Executivo, criado para regulamentar artigo da chamada Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997), por considerá-lo inconstitucional ao fixar novos direitos, obrigações e até penalidades ao estabelecer o regulamento com ações que deveriam ser disciplinadas por lei.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Ronaldo Caiado (DEM-GO) deu voto favorável ao projeto e informou que desde 2005 é aguardado pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do decreto. O fato de a matéria estar em exame no Supremo, na visão do relator, não impede que o Congresso delibere sobre o PDS 197/2014, uma vez que é função do Legislativo corrigir decreto do Executivo que extrapole os limites legais.
Previdência
Também está prevista a discussão em turno único do Projeto de Lei da Câmara (PLC)103/2014, que estende a responsabilidade da empresa Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec) pelo patrocínio do plano de benefícios administrado pelo Instituto Geiprev de Seguridade Social em favor dos assistidos do plano, além dos empregados ativos da extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot).
O projeto, de autoria do Executivo, corrige omissão da Lei 11.772/2008. Desse modo, os participantes do Geiprev, antigos funcionários do Geipot, passam a ser participantes da Valec.
A lei entrará em vigor assim que aprovada, produzindo efeitos retroativos a partir de 12 de maio de 2008, data da medida provisória convertida na lei que limitou o patrocínio do plano de benefícios aos empregados participantes ativos do extinto Geipot. A matéria foi relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
PEC da Segurança Pública
Deverá ser concluída ainda a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)33/2014, que inclui a segurança pública entre as obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Se houver acordo, a proposta já poderá ser votada em primeiro turno.
A PEC, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), tem o objetivo de preencher uma lacuna na Constituição, que estabelece o compartilhamento de competências entre os entes federativos no caso de temas fundamentais como saúde e educação, mas deixa de fora a segurança pública. Para Ferraço, isso cria uma situação difícil para os estados, que hoje são responsáveis exclusivos pelo tema.
Como recebeu emendas em Plenário, assim que aprovada em primeiro turno, a PEC retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para reanálise. Depois, de volta ao Plenário, ainda precisará passar por três sessões de discussão antes da votação final em segundo turno.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
# Renan se une a Serra para mudar pré-sal
Fonte: O Estado de S. Paulo - http://www.estadao.com.br/- 13/6/2015 - 2h01
ISADORA PERON - O Estado de S.Paulo
# Presidente do Senado, peemedebista quer votar semana que vem proposta do tucano que contraria Planalto na exploração do petróleo
BRASÍLIA - Em mais uma dobradinha com o senador José Serra (PSDB-SP), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende colocar em votação na próxima semana um projeto que altera o modelo de exploração de partilha do pré-sal. A proposta do tucano exclui, por exemplo, a obrigatoriedade de participação mínima de 30% da empresa na exploração e produção de cada licitação.
O projeto estava tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas Renan deve ler um requerimento de urgência na terça-feira para que ele seja apreciado diretamente pelo plenário da Casa. A proposta preocupa o Palácio do Planalto e foi classificada pelo PT como tentativa de enfraquecer a Petrobrás. Aprovado em 2010, último ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o modelo de partilha substituiu o das concessões. Na prática, isso significa que a produção de cada campo tem que ser dividida pelo consórcio vencedor e pela União.
Serra discorda da avaliação dos petistas e afirma que o projeto vai trazer benefícios à empresa. "A Petrobrás ter a obrigatoriedade de estar presente em cada novo poço do pré-sal com 30% é uma exigência absurda no contexto atual de crise. Já era descabido antes da crise. Agora, tirar a obrigatoriedade não significa a Petrobrás não participar, vai participar quando tiver recurso, quando parecer um bom negócio, quando for possível", diz Serra.
No projeto, o tucano argumenta que essa mudança se faz necessária porque a exploração do pré-sal é uma premissa para garantir o abastecimento interno do País, especialmente a partir de 2020. O texto diz ainda que o modelo deve mudar em razão das denúncias de corrupção na Petrobrás. "Os escândalos associados à investigação em curso geram o risco de que a estatal enfrente mais dificuldades para obter financiamento do mercado externo, o que pode inviabilizar o cumprimento do cronograma de seus projetos", diz o texto.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que o governo vai trabalhar para impedir que o projeto seja votado na próxima semana. "Nós vamos resistir a isso. Ele (Serra) quer aproveitar de um momento de dificuldade da Petrobrás para acabar com o modelo de partilha e voltar com o modelo de concessões."
O senador petista Delcídio Amaral (MS), porém, defendeu a ideia de Serra. Em discurso no plenário na quarta-feira, ele disse que não falava como líder do governo, mas que havia divergências sobre esse assunto até dentro da Petrobrás. "Esses 30% apareceram faltando uma semana, ou dez dias, para encaminhamento do projeto da partilha. Nem na Petrobrás há consenso com relação ao operador exclusivo, e acho - mas esta é uma opinião pessoal como senador, e não como líder do governo - fundamental a gente debater essa questão."
Em meio às denúncias, a Petrobrás foi obrigada a incluir no último balanço perda de mais de R$ 6 bilhões causada por desvios de corrupção. Segundo o relatório, a estatal teve prejuízo total de R$ 21 bilhões em 2014, primeiro resultado negativo anual desde 1991.
Dobradinha. A dobradinha entre Serra e Renan tem marcado a atual legislatura. A avaliação é a de que ambos ganham com a parceria. Renan tenta abandonar a agenda negativa após seu nome entrar no rol de investigados da Operação Lava Jato, e Serra consegue um atalho para agilizar a tramitação de propostas, além de fazer um contraponto à tímida atuação legislativa do senador Aécio Neves (PSDB). De quebra, busca retomar a imagem de "parlamentar formulador" que marcou sua passagem pelo Congresso nos anos 90.
A primeira proposta de Serra acatada por Renan foi a que libera recursos de depósitos judiciais e administrativos para Estados e municípios pagarem precatórios, dívida pública e investimentos. Depois, Renan escalou o tucano para coordenar dois grupos de trabalho: um que visa formar um pacto pela criação e manutenção do emprego e o outro para analisar propostas de revisão do pacto federativo.
# No Senado, PT quer impedir votação de projeto que tira pré-sal da Petrobras
Fonte: Linha Direta - http://www.linhadireta.org.br/ - 14/6/2015
# Maior pressão para acelerar tramitação é do PMDB mas senador petista tenta convencer colegas de que assunto requer maior discussão da Casa
Por Agência PT de Notícias
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), prometeu, nesta sexta-feira (12), “fazer de tudo” para tentar conter a pressão para que o projeto que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do Pré-sal vá a votação nos próximos dias no Senado.
Costa está em Salvador, de onde falou por telefone com a Agência PT de Notícias, no intervalo de reuniões do 5º Congresso Nacional do PT, iniciado no dia anterior. “Nós estamos lutando para que isso não entre na pauta antes de um debate adequado”, afirmou.
O senador revelou que “está havendo uma grande pressão” pela apreciação do projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), especialmente por parte do colega Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
O modelo de exploração de partilha, em vigor e aprovado para dar ao país maior soberania e autonomia na exploração das jazidas petrolíferas encontradas na camada pré-sal, garante à Petrobrás o mínimo de participação de 30% em cada empreendimento.
A estimativa é que o pré-sal abrigue reservas superiores a 100 bilhões de barris. O modelo de partilha é diferente do adotado nas reservas de petróleo antigas, anteriores à descoberta do pré-sal, e assegura recursos à educação e ao segmento de ciência e tecnologia.
O objetivo do projeto tucano é acabar com o modelo, restabelecendo a exploração por meio de concessão de blocos, sem participação da estatal.
Alguns projetos sobre o assunto correm no Congresso, mas o que vem sendo mais solicitado é que preocupa Costa é o apresentado por Serra, que já obteve parecer favorável de Ferraço na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em uma primeira tentativa de acelerar a apreciação da matéria, na semana passada, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou colocar em votação um requerimento do próprio Serra para votar a proposta em plenário, sem passar pelas demais comissões de Constituição e Justiça e de Infraestrutura.
Na prática, essa manobra pode encurtar a tramitação da matéria, pois, se o projeto for aprovado nas duas comissões citadas, vai para a Câmara sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
Na quinta-feira (11), parlamentares da base governista na Câmara já tinham conseguido tirar o tema de pauta na Comissão de Minas e Energia da Câmara, sob alegação de que é preciso primeiro realizar uma audiência pública aprovada há duas semanas. Para essa audiência foram convidados o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e os presidentes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da Petrobras.
# Descoberta nova megarreserva na Bacia de Santos
Fonte: Yahoo! Finanças - https://br.financas.yahoo.com/ 13/6/2015 - 0h07
Uma megarreserva de petróleo em águas profundas, no pré-sal da Bacia de Santos, foi descoberta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A área, localizada no litoral de São Paulo, tem características e volume similares às da principal área produtora no País, o campo de Lula, que possui reserva provada de 5 bilhões a 8 bilhões de barris de óleo. A agência cogitou incluir a área, que está fora da região regulada pelo modelo de partilha, no próximo leilão de concessões, que acontecerá no dia 7 de outubro, mas a ideia foi vetada pelo governo federal.
O tamanho exato da nova área ainda não está definido, uma vez que ainda não foram feitas perfurações exploratórias no local, apenas estudos sísmicos. Fonte do alto escalão do governo informou que os estudos realizados até agora indicam uma reserva de "grande dimensão", mas, como não foram perfurados poços, ainda não é possível dimensionar as reservas.
O campo de Lula, na Bacia de Santos, foi a primeira grande reserva descoberta nas águas profundas. O campo está em produção desde 2010 - dois anos após a declaração de comercialidade. Atualmente, é o principal campo produtor do pré-sal no País, responsável por 44,7% de todo o volume extraído dessa região, segundo dados de abril.
Apesar de a acumulação de óleo estar abaixo da camada de sal, em águas profundas, a área fica fora do polígono do pré-sal - região entre os Estados de Espírito Santo e Santa Catarina. Por lei, o petróleo descoberto em águas profundas nesse limite geográfico só pode ser explorado pelo modelo de partilha. Por essa legislação, a Petrobras é obrigatoriamente operadora única e integrante do consórcio com pelo menos 30% do investimento necessário ao desenvolvimento da área.
Da mesma forma, a União deveria ser sócia na área, por meio da Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA), e receber uma parcela do óleo produzido, garantindo mais receitas ao Tesouro Nacional do que com os leilões de concessão, de áreas localizadas fora do polígono do pré-sal. A legislação de partilha foi aprovada em 2009 para regular a exploração das áreas do pré-sal e após a crise da estatal, decorrente da Operação Lava Jato, tem sido criticada por políticos e empresas multinacionais.
A ANP propôs a inclusão da área na 13ª Rodada de Licitações, que acontecerá no dia 7 de outubro. Nesse dia, os blocos licitados serão regulados pelo regime de concessão, no qual os ganhos da União se restringirão ao bônus pago no leilão pelas petroleiras e às participações governamentais, como os royalties. Avisada da grande descoberta, entretanto, a presidente Dilma Rousseff teria resolvido guardar a informação, como um trunfo para o futuro, segundo fonte próxima à negociação.
Dilma teria pedido à agência, dirigida por Magda Chambriard, que "guardasse" a descoberta para um momento mais oportuno. Os planos da presidente para a descoberta não estão claros. Diante dos baixos preços do petróleo no mercado internacional e também das condições econômicas adversas do país, Dilma não estaria com pressa em se decidir, segundo a fonte. A presidência da República e a ANP foram procuradas pela reportagem. A presidência não se pronunciou e, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que o tema é técnico e que cabe à agência reguladora se posicionar. Já a ANP disse que "para haver descoberta, seria necessário perfurar um poço, o que não ocorreu."
