Fonte: A Tribuna - http://www.atribuna.com.br/ - 28/6/2015, páginas C-4 e C-5, Porto & Mar
# Desenvolvida pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados, a Janela Única Portuária facilita
FERNANDA BALBINO
DA REDAÇÃO
Facilitar a troca de informações sobre mercadorias embarcadas ou desembarcadas no Porto de Santos, em um portal utilizado por recintos alfandegados e autoridades, é o objetivo do sistema Janela Única Portuária (JUP), implantado há cerca de dois meses no cais santista.
Entre as vantagens deste programa, estão a agilidade de operações, a confiabilidade dos dados de mercadorias e a possibilidade de rastrear as cargas até a entrega no seu destinatário final.
A JUP começou a ser desenvolvida há cerca de dois anos pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra). A necessidade da implantação do sistema surgiu após a constatação de que os processos de análise de risco e controle de cargas contavam com vários portais.
“No ano passado, nós já tínhamos cerca de seis portais contendo todos esses processos de análises de risco, controle e rastreabilidade de cargas em regime aduaneiro, tanto em exportação como em importação. Então, a gente percebeu a necessidade de unificar todas essas informações e processos em uma janela única. E aí, nós construímos a unificação dos portais na Janela Única Portuária da Abtra”, explicou o secretário-executivo da entidade, Matheus Miller.
Segundo o executivo, a JUP é um sistema portuário comunitário criado após uma demanda das empresas e que facilita a transmissão de informações de forma eletrônico. Nele, atuam tanto os recintos alfandegados, como os órgãos anuentes na atividade portuária, como a Receita Federal, o Ministério da Agricultura, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria da Fazenda do Estado, Exército, o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e outros, dependendo de cada carga.
“É o que a gente chama de transferênciade arquivos eletrônicos. Isso deu uma maior agilidade à análise de risco, porque você retira o papel, unifica os portais e forma um grande concentrador de informações sobre as cargas, as pessoas e os veículos que estão nas áreas alfandegadas da jurisdição do Porto de Santos”, explicou Miller.
VANTAGENS
A JUP possibilita acompanhar todas as etapas percorridas pela carga, desde a previsão de chegada do navio que a transporte no canal de acesso ao porto, até sua saída do recinto alfandegado, em direção ao destinatário final.
Uma das principais vantagens do sistema, segundo Miller, é a transmissão eletrônica de informações entre operadores portuários, recintos alfandegados e órgãos públicos, como a Autoridade Aduaneira, a Autoridade Portuária, o Ministério da Agricultura e a Anvisa.
Informações como a previsão de chegada de embarcações, a lista de navios atracados, o trânsito entre operador e recinto e a posição da carga no pátio podem ser inseridas e visualizadas na JUP, assim como imagens escaneadas e os processos de pesagem, controle de veículos que entram e saem e movimento de pessoas nas áreas alfandegadas.
“Todas essas funcionalidades atendem a normas e acordos de cooperação técnica firmados com os diversos órgãos, o que demonstra que se trata de uma ferramenta legalmente reconhecida e desenvolvida para cada tipo de análise de risco”, explicou o secretário-executivo da Abtra.
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# Necessidade
“No ano passado, nós já tínhamos cerca de seis portais contendo todos esses processos de análises de risco, controle e rastreabilidade de cargas em regime aduaneiro. Então, a gente percebeu a necessidade de unificar todas essas informações e processos em uma janela única. E aí, nós construímos a unificação dos portais na Janela Única Portuária da Abtra”
Matheus Miller, secretário-executivo da Abtra
# Ferramenta reduz tempo necessário para liberação das cargas, dizem empresários
O tempo necessário para a liberação de cargas de importação com madeira também foi reduzido após a implantação do sistema Janela Única Portuária (JUP). Antes, eram necessários três dias para a anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Agora, o processo é concluído em apenas um dia. As informações são do diretor de Operações Portuárias e Logísticas da Santos Brasil, empresa que administra o Terminal de Contêineres (Tecon), na Margem Esquerda do Porto de Santos (Guarujá), Ricardo Molitzas.
Segundo o executivo, os procedimentos de expedição de cargas de importação também estão mais ágeis. De 36 horas, o tempo necessário passou para apenas três horas. Molitzas ainda destaca a possibilidade de as análises do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ocorrer em meio virtual, além da vantagem de todas ações dos órgãos estarem num único portal.
“Diversos processos podem ser melhorados via integração sistêmica. Sabemos que o próximo passo deve ser a integração da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A expectativa é muito positiva, pois, com a integração dos sistemas, devemos ter processos mais ágeis e dinâmicos, levando a ganhos de eficiência para todo o setor, para o comércio exterior e para o País”, destacou o executivo.
Para o empresário Antonio Carlos Fonseca Cristiano, presidente do Grupo Marimex, que opera um terminal de contêineres em Santos, a transparência e a confiabilidade das informações obtidas com a JUP não só agilizam as operações dos recintos alfandegados, como melhoram o relacionamento da iniciativa privada com as autoridades do Porto. “Ela (a JUP) cria um ambiente favorável de tranquilidade na informação. Além disso, temos a Abtra para qualquer tipo de apoio que se faça necessário”, destacou.
A padronização dos procedimentos dos terminais e a maior interação entre os órgãos anuentes, já que os sistemas utilizados não eram integrados, são a principal impacto da utilização do sistema nas atividades do Porto de Santos, para o diretor da Embraport Reynaldo Pincette. “A partir da implantação da JUP conseguimos rastrear a carga desde a entrada no Porto, acompanhando todos os procedimentos pelos quais ela passa durante a permanência nesta jurisdição, até a saída para o cliente”, destacou.
# Até o fim do ano, a integração com o PSP
A integração entre a Janela Única Portuária (JUP) e o programa Porto Sem Papel (PSP), desenvolvido pela Secretaria de Portos (SEP), deve acontecer até o final do ano. Esta é a expectativa da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), entidade idealizadora do sistema.
O Porto sem Papel é um sistema de informação que tem como objetivo reunir em um único meio de gestão as informações e a documentação necessárias para agilizar a análise e a liberação das mercadorias nos portos brasileiros. A SEP já implantou o projeto nos 34 portos públicos e, com isso, eliminou mais de 140 formulários em papel que foram convertidos para um único documento eletrônico.
“O nosso próximo passo é a integração da JUP com o PSP. Essa questão está andando bem, estamos interagindo bastante com o Governo Federal, com SEP, no sentido de que a JUP é complementar ao PSP, que atua na relação do navio com a Autoridade Portuária e a JUP contém as informações e a rastreabilidade de toda carga que passa pelos recintos alfandegados. Um faz a parte do mar e outro faz a parte de terra. A integração dá a SEP uma visão global de toda a atividade portuária no maior porto do País”, explicou o secretário-executivo da Abtra, Matheus Miller.
O pedido de integração da JUP ao PSP já foi levado ao ministro dos Portos, Edinho Araújo. A avaliação da SEP é de que o novo programa exerce uma função complementar aos sistemas gerenciados pela pasta, como o PSP e o Portolog.
Eles são responsáveis pelo controle de estadia das embarcações e de informações de carga nos 35 portos públicos, além do controle de chegada e agendamento de caminhões nos terminais dos principais portos públicos brasileiros.
“O conjunto de sistemas que compõem a JUP já otimiza e permite dar maior agilidade e eficiência no que se refere a movimentação de cargas entre Porto-operador-terminal, além de facilitar o fluxo de informações gerando mais eficiência na execução dos trabalhos pelos órgãos anuentes”, informou a pasta que comanda os portos brasileiros, através de nota.
ADESÃO
Miller explica que qualquer órgão público que tenha interesse e legitimidade para fazer anuência ou analise de risco nos processos de comércio exterior pode se juntar à JUP.“
Agora, estamos em vias de assinar com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que monitora e rastreia as operações de comercio exterior com
o objetivo de controlar os impostos estaduais incidentes na exportação e na importação”.
# Sistema de dados garante segurança
A inserção única de dados em um sistema que pode ser acessado por várias autoridades garante uma segurança das informações.
A opinião é do inspetor-chefe da Alfândega do Porto de Santos, Cleiton Alves dos Santos João Simões. Para ele, sistemas como a Janela Única Portuária (JUP) podem otimizar as análises das autoridades que estão envolvidas nas atividades do Porto de Santos.
“Supondo que eu sou uma empresa e eu quero fazer uma coisa errada. Eu sei que tem um produto que a Receita controla, mas a Agricultura não controla, mas eu tenho que declarar também. Se eu preciso dar a informação para cada um, o que eu falo para a Receita pode não ser o mesmo que eu falo para Agricultura e ser diferente do que eu falo para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e para qualquer outro. Se for uma informação única, o que eu informei para um, o outro vai enxergar, ou seja, o controle fica melhor e maiseficiente”, explicou o inspetor-chefe da Alfândega.
Para o chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária (Vigiagro) no Porto de Santos, Daniel Gustavo Braz Rocha, a JUP é responsável por trocar informações eletrônicas com o novo módulo do Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários (Sigvig) da Vigilância Agropecuária Internacional. Esta ferramenta controla a inspeção de embalagens e suportes de madeira importadas, começou a ser implantado em janeiro deste ano em todos os recintos alfandegados do Porto de Santos.
O sistema trabalha com a troca de dados e em conjunto com a JUP, que envia as informações das mercadorias importadas com até 48 horas de antecedência a atracação do navio. Com as informações e com base em critérios de gestão de risco, o Vigiagro selecionada quais cargas deverão passar por inspeção física e quais já estão liberadas da fiscalização sem utilizar nenhum formulário assinado e carimbado. Isto representa uma redução de 189 mil formulários anuais.
“Com a antecipação da informação da mercadoria e a eliminação da burocracia documental existente anteriormente, o procedimento é muito mais ágil e permite a previsibilidade por parte do importador e do terminal de quais cargas serão inspecionadas, facilitando sobremaneira a operação portuária e programação da chegada das mercadorias importadas por parte empresa importadora”.
Segundo Rocha, alguns resultados já foram notados quando comparados com o procedimento anterior. “Em um recinto alfandegado, em dezembro de 14, no procedimento antigo, 14% dos contêineres inspecionados continham embalagem de madeira, ou seja, 86% das inspeções eram desnecessárias e só resultaram em perda de tempo e dinheiro para todos os envolvidos”.
