Ricardo Galuppo - Publisher do Brasil Econômico
É fácil adivinhar o que acontecerá diante da hipótese de a presidente Dilma Rousseff atender ao pedido dos governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (estados que, juntos, têm 56 deputados e seis senadores) e vetar o texto da divisão dos royalties do petróleo aprovado esta semana pela Câmara dos Deputados.
O texto em questão, como se sabe, agrada as outras 25 unidades da federação (que, somados, contam com 457 deputados e 75 senadores). Se Dilma preferir agradar aos políticos fluminenses e capixabas (o que significa contrariar todos os demais) e vetar o texto, ele voltará para o Congresso e o veto será derrubado.
Haverá uma nova tentativa de se chegar a um acordo e, no final, será aprovado um texto muito parecido com esse que os governadores Sérgio Cabral e Renato Casagrande desejam que a presidente vete.
Assim como tem acontecido com o Código Florestal, esse é o tipo da matéria que expõe toda a fragilidade do modelo de distribuição de recursos sobre a exploração do petróleo como, também, revela a falta de uma discussão mais séria a respeito do modelo que deve ser adotado em seu lugar.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, utilizou no dia da votação o argumento de que a mudança de critérios na distribuição dos royalties comprometeria a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.
A pergunta é: será que o deputado que representa os eleitores de Catolé do Rocha, na Paraíba, está mais preocupado com o que acontecerá no Rio de Janeiro durante esses eventos ou com a ponte que pretende construir em sua base?
O problema todo é que, assim como aconteceu na votação do Código Florestal, a minoria quer impor sua vontade à maioria valendo-se não da força da negociação e da persuasão - mas do apelo ao recurso autoritário do veto.
A verdade é que, desde que os então deputados Ibsen Pinheiro (RS) e Humberto Souto (MG) deram início ao questionamento do critério de distribuição dos royalties, no já distante ano de 2009, os estados produtores jamais demonstraram flexibilidade para negociar com as demais unidades os critérios de distribuição do dinheiro.
A base da argumentação que os dois parlamentares utilizaram três anos atrás é a de que o petróleo é extraído em alto-mar - e o mar territorial não pertence aos estados, mas à União. Sendo assim, não há o menor sentido em considerar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo mais produtores do que, por exemplo, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
A discussão ainda vai longe e, caso o Rio de Janeiro e o Espírito Santo queiram, por direito adquirido, ficar com uma parte maior do que os demais, devem sentar, negociar e ceder. E estar prontos para abrir mão de uma parte do dinheiro. Do contrário, poderão ficar com menos do que poderiam.
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Ricardo Galuppo é publisher do Brasil Econômico
Fonte: Brasil Econômico - 9/11/2012
