Editorial

Uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff, a tão aguardada reforma tributária começa a engatinhar ainda neste semestre, com o encaminhamento de quatro projetos de lei do Executivo ao Congresso Nacional.

As micro e pequenas empresas terão atenção especial, com benefícios como a ampliação do limite de faturamento para serem aceitas no Simples Nacional ou no Super Simples.

Neste caso, uma alternativa seria incorporar a proposta de alteração ao projeto de lei que tramita no Congresso e que já propõe a elevação do limite de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

Outra inovação será o aumento anual automático desse limite num mecanismo semelhante ao adotado para o reajuste do salário mínimo e para a correção da tabela do Imposto de Renda. Com isso, a tendência é que a cada ano mais empresas sejam incluídas no sistema de recolhimento simplificado.

As propostas, que devem atender também pleitos como a desoneração de investimentos e da folha de pagamento foram relatadas pela cúpula do Ministério da Fazenda em recente jantar com um grupo de deputados, informa a repórter Simone Cavalcanti nesta edição.

"Será uma mudança levemente neutra e um pouco progressiva", comenta um dos participantes do encontro. "Um tanto limitada para o que o Brasil precisa", acrescenta.

Como afirma Flávio Castelo Branco, gerente de política econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), é necessário um sistema de arrecadação que não cause distorções e lembra que as regras simplificadas vigentes para as pessoas físicas não alcançaram as empresas de maior porte, não incluídas no Simples.

Ele reforça a necessidade de tornar todo o sistema tributário brasileiro menos complexo e menciona o fato de uma grande empresa brasileira precisar de até dez vezes mais pessoas para cuidar da parte tributária que uma empresa dos Estados Unidos.

São reivindicações que certamente entrarão na pauta do Executivo. O primeiro pacote de mudanças, previsto para maio, já um bom começo.

Fonte: Brasil Econômico - 31/3/2011