José Anibal - Economista, secretário de Energia de São Paulo e presidente do FNSE
O último relatório da Agência Internacional de Energia (AIE), divulgado há duas semanas, ilustra bem os motivos da baixa competitividade internacional do Brasil. Em 2006, enquanto por aqui se confirmava a existência de petróleo na camada pré-sal, nos EUA o ex-presidente Bush afirmava, no discurso do Estado da União, que a sociedade americana era “viciada em petróleo” e que a saída era investir em alternativas capazes de reduzir a dependência do país aos mercados internacionais.
Em seis anos, mas principalmente a partir da gestão Obama (2008), os EUA passaram a investir mais em inovação e competitividade nas áreas de biocombustíveis, eficiência em consumo automotivo e técnicas de exploração alternativas, como o petróleo e o gás de Xisto.
Segundo o estudo da AIE, os americanos podem se tornar os maiores produtores de gás em 2015. Em 2020, disputarão também a liderança na produção de petróleo. Por aqui, com as agruras do nosso planejamento, os projetos de curto prazo não andaram.
Mesmo com a confirmação das grandes reservas em 2008, o cenário é de incerteza: sem novos leilões da ANP, as áreas concedidas começam a se esgotar; o atraso na entrega de obras e equipamentos, somados à exaustão da capacidade de refino, fizeram a importação de diesel e gasolina disparar; restam ainda incertezas quanto a nova divisão de royalties, além do mau momento do mercado de biocombustíveis.
O gás de xisto, explorado desde 2006, responde hoje por 23% do gás americano. O crescimento da produção foi direcionado ao mercado interno, o que fez desabar a tarifa, induzindo a competitividade do setor industrial. Aqui, o monopólio de fato da Petrobras faz com que o gás natural esteja todo voltado aos interesses corporativos da estatal. O volume da oferta e o atendimento são baixos, e a tarifa é praticamente inviável para o setor industrial.
Entre as renováveis, o mercado de etanol está estagnado. O controle de preços da gasolina fez dele indesejável a consumidores e produtores. As eólicas, que venceram grande parte dos leilões da Aneel, ainda não geram o que deveriam, pois faltam linhas de transmissão.
O Operador Nacional do Sistema (ONS) tem de acionar termelétricas movidos a combustível fóssil para compensar a baixa nos reservatórios das hidrelétricas enquanto há uma Belo Monte em energia limpa subutilizada nos canaviais de São Paulo.
No campo regulatório, o modelo que deu certo e que tirou o setor elétrico da ruína na década de 1990 vai sendo desconstruído por iniciativas como a Medida Provisória 579, que, com o bom propósito de reduzir o preço da energia, prejudica governos estaduais e as empresas do setor, além de afugentar investidores.
O economista Roberto Campos (1917-2001) certa vez disse que o grande prestígio da ideia de planejamento no Brasil só era comparável à extensão de seu fracasso. Para uma economia que precisa desesperadamente de investimentos produtivos, o cenário não é dos mais promissores.
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José Aníbal é economista, secretário estadual de Energia de São Paulo e presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Energia (FNSE)
Fonte: Brasil Econômico - 26/11/2012
