A Prefeitura de Santos apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2014 em audiência pública realizada entre o final da tarde e início da noite desta terça-feira, 24 de setembro de 2013, no Auditório da Associação Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137 - 1.º andar, no Centro Histórico.

O diretor executivo da Associação Comercial de Santos, Marcio Calves, deu as boas-vindas aos integrantes da Secretaria de Finanças (Sefin) e aos cidadãos presentes.

O chefe do Departamento de Orçamento e Gestão da Secretaria de Finanças (Sefin), Fernando Chagas, apresentou as peças orçamentárias do Município para o ano de 2014. O secretário municipal de Finanças, Álvaro dos Santos Silveira Filho, estava presente, assim como o ex-vereador.

O orçamento municipal é constituído por três peças orçamentárias:

- Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes, objetivos e metas da Prefeitura para o período de quatro anos.

- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as metas e prioridades da Prefeitura para o ano seguinte, estabelecendo os parâmetros a serem seguidos na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

- Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha, para o mesmo ano da LOA, como os recursos serão utilizados em cada programa e ação governamental.

Para 2014, a Prefeitura prevê receita total líquida de R$ 2 bilhões 10 milhões, assim distribuídos: R$ 858,2 milhões de receitas tributárias, R$ 776,6 milhões de transferências correntes, R$ 123,4 milhões de outras receitas correntes, R$ 345,6 milhões de receitas de capital, deduzindo da soma dessas receitas o valor de R$ 93,7 milhões para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) do Município.

Do total das receitas da administração direta, a previsão é de R$ 1 bilhão 352,9 milhões de recursos próprios (67%) e R$ 657,2 milhões de recursos vinculados (33%).

Quanto às receitas da administração indireta, o total previsto é de R$ 369,5 milhões, provenientes de fundações, da Caixa de Assistência ao Servidor (Capep Saúde) e do Instituto de Previdência (IprevSantos).

Quanto às despesas da administração direta para 2014, a Prefeitura de Santos prevê gastos de R$ 1 bilhão 932,4 milhões com o Poder Executivo e de R$ 70,4 milhões com o Poder Legislativo.

No que diz respeito às despesas da aministração indireta, a previsão é de gastos de R$ 376,8 milhões.

O documento final da Lei Orçamentária Anual será enviado à Câmara Municipal até 30 de setembro de 2013, para apreciação e aprovação.

A Secretaria Municipal de Finanças planeja e executa ações relacionadas ao cumprimento do orçamento municipal, controlando as despesas de todas as unidades, assim como o monitoramento da receita. Também coordena o controle interno das finanças municipais e a prestação de contas junto aos órgãos competentes, além de avaliar e fiscalizar os resultados da execução contábil, financeira e orçamentária da administração municipal.