Publicado em: Site da Presidência da República
Santos em 28 de janeiro de 1957
# Na Associação Comercial de Santos, sobre café, relações internacionais, investimentos estrangeiros e outras questões de desenvolvimento nacional.
Quero, ao iniciar estas palavras, exprimir minha grande satisfação em encontrar-me nesta brasileiríssima cidade de Santos, berço de José Bonifácio, cidade ativa e grandiosa, de onde embarcam os frutos de ouro das culturas cafeeiras de São Paulo que vão abastecer os mercados mundiais e aonde chegam os equipamentos e as matérias-primas que ainda importamos e que se destinam a aumentar e abastecer o parque industrial deste grande Estado, desta terra paulista, que vai prolongando, na era da energia nuclear e das mais ousadas conquistas tecnológicas, o espírito das bandeiras, que é o espírito da conquista e da juventudade.
Santos é o grande porto ativo do grande Estado ativíssimo, mas, como todas as cidades que são portos de mar, esta aqui tem um aspecto, uma face tranquila, um lado voltado para a paz meditativa. Em Santos, tenho a impressão de que não vivem apenas sofregamente as experiências, os casos e os problemas, mas de que também há tempo para contemplar o que acontece e pensar no que vai acontecer.
Falo de uma tribuna ilustre, a desta Associação Comercial, de uma tribuna onde já se fizeram ouvir homens de responsabilidade, de várias tendências, todos empenhados em debater problemas nacionais, em ajudar a pensar sobre o difícil, o grave, mas apaixonante caso do Brasil. Agora mesmo acabamos de ouvir um discurso que se distingue, pela sua sinceridade e pela diversidade dos temas que aborda, das outras orações que se costuma fazer em circunstâncias como esta, de visitas de chefes de Estado e demais solenidades do gênero.
O presidente desta Associação Comercial, Senhor Alceu Martins Parreira, ao receber-me nesta casa em que se cultivam as nobres tradições dos nomes respeitáveis que fizeram o poderio desta praça de Santos, teve a sinceridade de confessar as suas filiações políticas e relembrar a circunstância de ter militado ao lado das correntes partidárias que não apoiariam a minha candidatura. É, pois, um fato auspicioso, uma demonstração de que há em nossa vida democrática um lado de urbanidade, o que hoje está acontecendo nesta Associação, e que homens que lutaram em campos opostos nos prélios eleitorais podem entender-se e saudar-se de público e juntos abordar temas que não pertencem a nenhum partido, mas ao país, que é de todos e cujo bom ou mau destino a todos interessa.
A circunstância de ter participado da luta política em campos opostos não exclui a possibilidade de um entendimento, de uma colaboração entre cidadãos que visam a um único objetivo - que é o de servir ao Brasil da melhor maneira possível.
Falando em Santos - cidade ao mesmo tempo nacionalista e internacional pelos seus contatos com o exterior - quero abordar, sem hesitações, o problema das nossas relações com os Estados Unidos da América. Os portos de mar e as cidades situadas nas fronteiras se parecem e se identificam na mesma preocupação de saber, de conhecer, de distinguir o que se passa no mundo, de verificar em que situação nos encontramos diante dos outros países com que mantemos relações. O mar vizinho e o chão estrangeiro ao alcance da vista importam nessa dupla maneira de ver e sentir as coisas, que é simultaneamente amor acendrado ao solo pátrio e uma curiosidade pelo que vai do outro lado. O orador desta Associação, com o tato que se manifesta em todo o seu discurso, alude às campanhas que no Brasil têm sofrido os Estados Unidos da América e parece demonstrar o desejo de uma definição sobre esse assunto, de minha parte. Compreendo bem que em Santos, o maior centro de exportação de café do mundo, haja preocupação com o estado das relações brasileiras com o país amigo, que é, além do mais, o maior comprador da nossa produção cafeeira.
Creio que sobre o estado de nossas relações com os Estados Unidos da América, melhor do que quaisquer discursos, a grande resposta foi a assinatura do acordo para o estabelecimento da estação de teleguiados em Fernando de Noronha; não há palavras, aliás, que signifiquem mais do que um ato como esse, recentemente praticado, que traduz a convicção e, mais do que isso, a consciência de que estamos identificados numa mesma causa, que é a de defender a paz no mundo e a integridade dos povos que desejam continuar livres, e que pertencemos, junto com os norte-americanos, a um mesmo sistema. Não fossem essa convicção e essa consciência de uma identidade profunda, não fosse a certeza dos mesmos riscos que os dois países correm e a necessidade dos mesmos riscos que os dois países correm e a necessidade de garantir a paz, fortalecendo a segurança continental, nenhum preço nos teria levado a segurança continental, nenhum preço nos teria levado a concluir as negociações da maneira como foram concluídas.
A unanimidade com que toda a opinião sensata do país recebeu o acontecimento provou, em abundância, que a ação do governo se pautou pela mais rigorosa conveniência nacional.
Dito isto, não posso deixar de afirmar que aspiro a uma nova política de colaboração com os Estados Unidos da América em que as realizações concretas sejam maiores. Não diminuo nem obscureço o que foi feito até aqui. Posso mesmo afirmar que o governo do Presidente Eisenhower não faltou a nenhuma das combinações feitas ao meu governo, e que as conversas que tivemos os dois em Key West e Panamá resultaram em coisas positivas. O ano passado entraram para o Brasil mais do que em qualquer ocasião, financiamentos, cerca de 355 milhões de dólares, quantia ainda não superada em época alguma. Além disso, os investimentos realizados no Brasil por capitais norte-americanos sobem a 232 milhões de dólares, que, somados, com os financiamentos, vão a quase 600 milhões de dólares, entrados no Brasil no ano passado. Seria inútil negar a evidência - os norte-americanos são os nossos melhores clientes, e este porto de Santos envia mar afora para os portos dos Estados Unidos da América produtos que se transformam em divisas indispensáveis à nossa existência de país cheio de necessidades para seu desenvolvimento. Às afinidades numerosas que nos ligam aos Estados Unidos da América, à consonância dos mesmos princípios e a essa idêntica necessidade de liberdade para viver e respirar que é o clima espiritual e moral do nosso continente, não podemos esquecer de unir o complemente material, as ligações de compra e venda, e muitas outras.
Deus louvado, não estamos em desacordo em nenhum ponto essencial com a nação norte-americanoa, embora muitas coisas precisem ser discutidas e ainda não se tenha fixado, a meu ver, com a compreensão necessária, a atenção dos Estados Unidos da América na circunstância de sermos um país em marcha rápida para um grande destino, e não apenas um país de futuro. O problema de segurança do Brasil é problema de desenvolvimento, e não é justo nem razoável que não encontrem as duas nações amigas fórmula de aumentar os limites de uma colaboração que dará fecundos resultados comuns.
O ritmo de colaboração brasileiro-norte-americana deve ser ampliado, quer no campo técnico, quer no campo dos investimentos. O que se verifica hoje é apreciável, mas não merece adjetivo mais forte. Temos de compreender os norte-americanos como eles são, e eles nos devem aceitar como somos. Não há outra maneira de haver entendimento entre os dois povos, senão partindo do respeito que a personalidade de um merece ao outro.
Precisam os industriais e homens de negócio da grande nação do continente de se convencer de que as relações com o Brasil já não devem ser colocadas no plano do export-import, mas que somos país que tem de produzir matérias-primas e transformá-las, enriquecê-las aqui mesmo, embora devamos exportar também essas matérias-primas - pois que necessitamos, por nossa vez, de importar também o que não existe ou não foi ainda encontrado em nossa terra. O que desejo repetir com clareza é que os nossos amigos e antigos aliados nos devem considerar como país em acelerada viagem para a industrialização. Quanto a nós, forçoso é que nos capacitemos de que os melhores investimentos estrangeiros são os que visam ao lucro e que estes são sempre os mais interessantes e os únicos verdadeiramente desejáveis para uma nação como o Brasil, uma grande nação como o Brasil. Necessitamos de capitais geradores, de capitais produtivos, de investimentos que venham a dinamizar o ativo de nosso país.
O Brasil não caminhará como deve e precisa caminhar sem que fique bem fixado o seguinte: não venceremos nossa crise apenas poupando ou nos conservando na defensiva - temos de enfrentar resolutamente as dificuldades que se apresentam, criando e provocando prosperidade. Os capitais que vierem ajudar-nos nessa conquista devem ser considerados amigos. Não há capital colonizador a não ser nas colônias. Não somos mais nação colonizável. Acreditar na possibilidade de sermos escravizados por influências do dinheiro estrangeiro é o mesmo que concluir pela nossa fragilidade, pela nossa anemia completa e irremediável, é ofensa à nossa personalidade nacional e ao nosso caráter de povo formado.
Somos uma nação que atravessa sérias dificuldades, mas já somos um país importante, mesmo com os nossos erros, e o nacionalismo que se preza, o nacionalismo a favor e não contra a nação precisa crer que ninguém é bastante forte para desviar o Brasil do seu caminho, que nenhuma influência maléfica será capaz de impedir o surto do nosso desenvolvimento.
Se alguma coisa, aliás, nos falta, é termos consciência exata de que somos irremediavelmente um grande país. Não podemos convencer os outros dessa realidade, quando não estamos dela convencidos.
Desejo um novo espírito em nossas relações com os Estados Unidos da América, mais amplo ainda do que o presente, mais de acordo com os nossos mútuos interesses, mais coerente com as necessidades da segurança mútua.
Não vos espanta a possibilidade de riqueza, não vos perturba a riqueza. Pelo vosso porto passa a parte mais substancial de um produto a quem o Brasil deve, não direi tudo que tem, mas a maior parte do seu desenvolvimento. Certo não podemos ser exclusivamente país do café, mas o café é e será produto real, que nos forneceu os elementos para encetarmos a nossa marcha para a industrialização, para levarmos adiante este país que aí está atravessando horas difíceis, mas que cresceu de maneira irreconhecível em cinquenta anos.
Não passou, e longe está de passar, a era do café; o café não será na vida econômica do Brasil apenas uma fase, um ciclo que, uma vez vencido, entra em decadência, desaparece. Uma nação que possui um patrimônio, como é o nosso caso com a cafeicultura, um patrimônio de tão grande importância, que rende o que ele nos rende, um patrimônio cujos frutos são indispensáveis à nossa vida, um país que possui um servidor, um amigo, uma coluna mestra como é o café, não pode deixar de tratar esse fiel servidor, esse amigo dedicado, essa coluna mestra, com o cuidado, as precauções, o devotamento que merece sua ação tão prodigiosamente benéfica.
Não faltará o meu governo ao café e aos cafeicultores - e não digo isso com o ar de protetor munificente, que não pretendo ser - mas com consciência de que não zelar pela maior fonte de divisas de nossa terra é cometer crime grave contra a nação.
Há pouco tempo esteve aqui o meu ministro da Fazenda, Doutor José Maria Alkmin, e nesta mesma tribuna da Associação Comercial vos deu precisões sobre a política cafeeira. Nada tenho a acrescentar ao que disse o ministro. A orientação é firme e será cumprida. A situação de nosso principal produto será defendida pela adoção de medidas comprovadamente úteis para a coletividade cafeeira, tais como a elaboração do regulamento de embarque, financiamento, amplo combate à fraude, providências inadiáveis sem as quais não há sistema econômico que resista.
Aproveito este ensejo para apelar, também por minha vez, para os cafeicultores. Não é só o governo que deve defender o nosso produto chave, mas, principalmente, os que lidam, os que plantam, os que cuidam diretamente da nossa riqueza. A estes quero dizer e lembrar que não estamos sozinhos no mundo como produtores de café. É necessário que a defesa de nossa extraordinária riqueza se faça também pelo aprimoramento da qualidade e na melhoria da sua produtividade.
Precisamos melhorar a qualidade, precisamos oferecer aos nossos clientes cafés finos, e temos de encontrar meios para aumentar o rendimento de nossa agricultura. O café não precisa apenas de uma atenção muito especial na sua agricultura, atenção técnica, atenção e zelo no apuramento de sua qualidade. Não nos basta produzir muito; precisamos produzir bem e com bom rendimento. Não haverá nenhuma valorização verdadeira e específica. A política do governo é, aliás, de evitar valorizações químicas que resultam sempre em prejuízos inevitáveis. Todas as valorizações provocadas por processos forçados resultaram em depreciações ruinosas. A não-intervenção do governo no mercado, salvo em momentos excepcionais, é o que devem ensejar todos os que trabalham no ramo sem mero sentido especulativo.
Mais de uma vez tenho visitado São Paulo, depois de presidente. Posso dizer que sou amigo deste grande Estado, amigo certo em todas as horas. Não faltou e não faltará a São Paulo por parte do Governo Federal nenhuma medida que estimule e garanta o grande impulso com que este Estado caminha para a frente, para atingir as metas do desenvolvimento nacional.
Confira a reprodução do discurso no site da Presidência da República:
http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/ex-presidentes/jk/discursos-1/1957/06.pdf/at_download/file
