O vereador Douglas Gonçalves, da Câmara Municipal de Santos, conclamou a população a participar mais das discussões sobre segurança, em assembleia do Conselho de Segurança do Município (Consem), realizada na manhã desta quarta-feira, 11 de junho de 2014, no Salão de de Reuniões da Associação Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137 - 2.º andar, no Centro Histórico.

A reunião foi coordenada pelo presidente do Consem, Sérgio Del Bel, que é também titular da Secretaria de Segurança (Seseg) de Santos. O diretor executivo da Associação Comercial de Santos, Marcio Calves, também esteve presente, pois a entidade integra o conselho municipal.

O encontro contou ainda com o secretário-adjunto de Segurança, Bruno Galoti Orlandi, com o secretário-adjunto de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos, Frederico Daguer Abdalla, e com os representantes das entidades integrantes do Consem.

Douglas Gonçalves, que foi convidado pelo Consem para falar sobre "Políticas Públicas para a Segurança e a Comunidade", colocou o mandato de vereador à disposição das autoridades e da população para debater e levantar questões relacionadas ao assunto.

Del Bel aproveitou para lembrar que a Prefeitura de Santos pretende implementar um programa de conscientização sobre as drogas, inspirado no Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), adaptação brasileira do Drug Abuse Resistence Education (Dare), dos Estados Unidos, que existe desde 1983. No Brasil, o programa foi implantado em 1992, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e hoje é adotado em todo o Brasil, com atuação na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, na 4.ª e 5.ª séries do Ensino Fundamental e junto aos pais e responsáveis pelos alunos.

O Conselho de Segurança do Município foi criado pela Lei 2.388, de 9 de maio de 2006, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança. O Consem deve propor ações que visem promover a segurança dos cidadãos, implementar ações para estimular a participação da sociedade civil em projetos com vistas à segurança no Município e receber sugestões e denúncias da comunidade, encaminhando-as aos órgãos competentes.

Também compete ao Consem apoiar realizações desenvolvidas por órgãos públicos municipais e organizações não governamentais no auxílio à segurança, assistência social e educação, estabelecer diretrizes para a aplicação de recursos financeiros em planos e projetos de segurança municipal e apoiar o desenvolvimento e realização de pesquisas voltadas ao auxílio de planos estratégicos de segurança no Município,

Conforme a Lei 2.388, o Consem é composto por 16 conselheiros titulares e 16 suplentes, distribuídos entre membros do Poder Público e da sociedade civil.