March 12, 2014

População tem que pressionar para mudar leis de combate ao crime, afirma presidente da APM Santos em reunião do Consem na Associação Comercial

A presidente da Associação Paulista de Medicina de Santos (APM Santos), Lourdes Teixeira Henriques, disse que a população precisa pressionar as autoridades e políticos para alterar leis de combate ao crime. "Tenho total convicção de que a população pode fazer o que quiser", declarou, em assembleia geral ordinária do Conselho de Segurança do Município (Consem), realizada na manhã desta quarta-feira, 12 de março de 2014, no Salão de Reuniões da Associação Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137 - 2.º andar, no Centro Histórico.

Lourdes Henriques foi convidada pelo Consem para falar sobre o Movimento Loss, em homenagem ao médico Marco Antonio Loss, assassinado, no fim de 2013, perto do Hospital Ana Costa, onde trabalhava.

A assembleia foi coordenada pelo presidente do Consem, Sérgio Del Bel Júnior, titular da Secretaria de Segurança (Seseg) do município, e contou ainda com a presença de dois integrantes da Comissão Organizadora do Movimento Loss, a médica Sara Bittante da Silva Albino, vice-presidente da APM Santos, e o advogado Ever Felício de Carvalho. O vice-presidente do Consem, Bruno Galoti Orlandi, também participou da reunião. O Consem é integrado por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

A presidente da APM Santos explicou que o Movimento Loss se articula em três etapas fundamentais:

1) Reuniões mensais com especialistas convidados para aprender e adquirir subsídios para dar consistência às reivindicações.

2) Projeto de cunho social, com atenção voltada ao menor desamparado, em fase de elaboração.

3) Elaboração de abaixo-assinado para a Câmara dos Deputados, com apoio a modificações na imputação penal a menores que cometam crimes graves.

A médica Lourdes Henriques lembra que a APM Santos mantém o Projeto Menina-Mãe, que atende adolescentes grávidas até 18 anos e 11 meses de idade, ministrando orientações, tanto durante a gestação, quanto para evitar nova gravidez precoce. A presidente da APM Santos lembra que esta experiência é importante para a elaboração de um projeto social.

Ainda no que diz respeito a projetos sociais, a presidente da APM Santos informou que na terça-feira, 11 de março de 2014, o Hospital Albert Einstein fez convite para conhecer um programa social desenvolvido por voluntários na favela de Paraisópolis, na Capital paulista.

Em 25 de fevereiro de 2014, foi realizado o lançamento do Movimento Loss, com palestra do delegado Aldo Galiano Junior, diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter 6), que abordou a questão da segurança pública em Santos.

Para 25 de março de 2014, às 20 horas, está prevista apresentação do secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, na sede da APM, na Avenida Ana Costa, 388.

Para abril, a palestra será do psiquiatra forense Guido Palomba. E, em maio, de Thiago Souza, defensor público da Infância e Juventude de Santos.

"Queremos ouvir todos os lados, para que possamos ter uma opinião fundamentada", sintetizou Lourdes Henriques. Mais inhformasções sobre o Movimento Loss no site da APM Santos: http://www.apmsantos.org.br/noticias/503-lancamento-do-movimento-loss

Ela afirmou que a APM Santos mantém convênio com a Universidade de Harvard, dos Estados Unidos, para a realização de cursos de aprimoramento profissional - e é a única entidade santista a ter parceria com essa instituição americana. Em todo o mundo, são 29 centros de estudos. No Brasil, a Universidade de Harvard mantém parcerias com a Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), USP Ribeirão Preto, Universidade Federal da Bahia (UFBa), Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal do Espírito Santo e com o Serviço de Oncologia do ABC (SP). Mais informações (em inglês) no site: http://ppcr.hms.harvard.edu/

A vice-presidente da APM Santos disse que antes havia preocupação com segurança quando uma pessoa ia, por exemplo, ao banco para sacar dinheiro. "Hoje o crime está ao lado", alerta Sara Albino. "Não adianta se esconder dentro do carro, dos muros da casa, do prédio. A banalidade da vida humana chegou ao extremo. Nós, médicos, não podemos pegar em armas. O que podemos fazer é caminhar com a sociedade, abarcando todo mundo e não ficando acuados. Temos que mudar as leis. Como? Gritando, temos que gritar".

O advogado Ever Felício de Carvalho afirmou que o movimento iniciado pela APM Santos é importante, pois pretende mobilizar os diversos setores da sociedade para se unirem em prol da necessidade de melhorar as condições de segurança. "Com isso, damos um passo. É uma semente, a inspirar outras entidades a desenvolverem iniciativas semelhantes, até em nível nacional".

O presidente do 3.º Conselho Comunitário de Segurança de Santos (3.º Conseg), José Carlos Nogueira, reafirmou a importância da pressão popular para conquistar mudanças na legislação. "O rei está nu. Alguém tem que dizer a roupa que ele precisa vestir".

Sérgio Del Bel, que tem experiência profissional de 34 anos com segurança pública, afirmou que não é favorável a aumentar demais as penas para os criminosos. "A pena de 30 anos, que é máxima no Brasil, já é a vida da pessoa. Se a pena é de 30 anos, que o criminoso fique 30 anos. Se a pena é de 5 ou 8 anos, que fique 5 ou 8 anos. Há gente com pena de 30 anos, mas que consegue sair em 4 anos".

"Os que cometem crimes", adverte Del Bel, "vivem em um caos social que não é diferente do caos prisional. Por isso muitos vão serenos para a cadeia. A privação de liberdade já existe no ambiente social em que vivem. O que vai mudar esse quadro é atuar em outro patamar: como não formar novos bandidos. É necessário investir em educação. Na Suíça, por exemplo, não se vê a polícia nas ruas, pois se trata de uma sociedade segura, com boa educação, com renda, com saneamento básico e outros serviços".

Sobre a importância da educação, Del Bel citou que, além da Bíblia tem outro livro de grande importância para ele: "Educação do Homem Integral", de Huberto Rohden. "Há 30 anos, leio, a cada ano, este livro. Rohden diz que ninguém educa ninguém. Uma pessoa informa as outras. Quem se educa é a gente. O grande valor do mestre, do professor, é despertar esse movimento interno".

CONSEM

O Conselho de Segurança do Município de Santos tem 28 conselheiros titulares e 28 suplentes - 14 representantes do Poder Público e 14 da sociedade civil.

Eis os 14 órgãos do Poder Público:

- Gabinete do Prefeito

- Secretaria Municipal de Segurança

- Guarda Municipal

- Secretaria Municipal de Turismo

- Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - CET-Santos

- Secretaria Municipal de Assuntos Portuários

- Secretaria Municipal de Educação (Seduc)

- Ouvidoria Municipal

- Secretaria Municipal de Saúde

- Secretaria Municipal de Serviços Públicos

- Secretaria Municipal de Defesa da Cidadania