Os integrantes do Conselho de Segurança do Município (Consem) propuseram direitos humanos e educação como dois temas a serem discutidos na 2.ª Conferência Municipal de Segurança, que ainda não tem data programada.
Os temas foram debatidos em assembleia do Consem realizada na manhã desta quarta-feira, 10 de abril de 2013, no Salão de Reuniões da Associação Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137 - 2.º andar, no Centro Histórico. A ACS é uma das integrantes do Consem.
O diretor executivo da Associação Comercial de Santos, Marcio Calves, sugeriu a educação. "Não vamos resolver a questão educacional em uma geração", afirmou. Mas para ele é urgente começar agora e por isso propôs que os royalties do petróleo sejam destinados totalmente para investimento em educação.
Celina Linhares, representante da Ouvidoria Municipal, apresentou os direitos humanos, não apenas em vista da polêmica envolvendo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o deputado e pastor Marco Feliciano, mas porque há outros assuntos importantes a serem debatidos, como a contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação, na Bahia.
Leia mais informações sobre a contaminação por chumbo no link:
www.cartacapital.com.br/sociedade/vitimas-de-contaminacao-por-chumbo-terao-centro-de-tratamento/
A expectativa é que na próxima reunião do Consem sejam apresentados mais assuntos. As questões debatidas no evento municipal serão levadas à discussão estadual e, por fim, à Conferência Nacional de Segurança, que levantará sete temas.
Os coordenadores e relatores de duas das três câmaras setoriais do Consem foram também eleitos na reunião realizada na Associação Comercial de Santos.
A Câmara de Relações Públicas do Consem tem Celina Linhares como coordenadora e Maria Francisca de Oliveira Romão, do Gabinete do Prefeito, como relatora.
Para coordenador da Câmara de Planejamento e Coordenação de Programas e Projetos, foi eleito Flávio de Brito Júnior, comandante da Guarda Municipal, e para relator, Julio Domingues Rodrigues, do 1.º Conseg - Conselho Comunitário de Segurança, da Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança.
A Câmara de Legislação não teve os nomes escolhidos.
O secretário de Segurança do Município, Sérgio Del Bel, presidente do Consem, que comandou a reunião do conselho, afirmou que é importante o trabalho da polícia para reprimir crimes, mas fez uma ressalva. "Se a produtividade da polícia cresce, não significa necessariamente que o índice de criminalidade vai diminuir", alertou.
No caso de furtos de objetos pessoais, Del Bel - que já foi comandante do 6.º Batalhão de Polícia Militar do Interior - advertiu que é fundamental que o cidadão se mantenha atento às suas posses.
Ele disse que é comum pessoas irem à praia e colocarem o celular na esteira, exposto à ação de ladrões.
Em shopping centers, os consumidores também devem ficar alertas e não deixarem carteira e objetos pessoais sobre as mesas de praça de alimentação quando vão pegar o prato que ficou pronto, esperando que não sejam furtados.
Quanto à ronda policial, Del Bel adiantou que nem todas as investidas podem ser prevenidas. Ele citou quando os ladrões entram em uma loja pelo telhado.
Um caso comentado pelo presidente do Consem até foi filmado. Na Rua XV de Novembro, no Centro Histórico, entraram pelo telhado de um estabelecimento comercial que estava em reforma e por isso tinha uma caçamba de entulho na calçada. Os materiais furtados foram depositados na caçamba. Um dos integrantes da quadrilha avisou um taxista, provavelmente via Nextel, que transportou tudo o que foi extraviado.
No que diz respeito às drogas, Del Bel afirmou que o assunto é bastante complexo, porque a legislação não pune mais o usuário. Ele defende a necessidade da internação compulsória nos casos graves de dependência química, pois o alvo dessa iniciativa do Poder Público, não estando em plena consciência, precisa de ajuda. "O Estado tem que usar o poder de intervir, assim como interna menores infratores, para protegê-los".
Del Bel lembrou que a Secretaria de Segurança de Santos fica no Bairro do Mercado Municipal e contou cenas dramáticas por ele presenciadas. "Os dependentes ficam literalmente cavando o asfalto com a mão, porque acham que deixaram alguma pedra de crack ali. As mãos chegam a ficar corroídas de cavarem, até com raiva, em busca da droga".
Celina Linhares levantou então a importância de iniciativas como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que envolve alunos do Ensino Fundamental - confira o site em: www.proerdbrasil.com.br
O presidente do Consem fez um histórico do Proerd, dizendo que foi inspirado em iniciativa surgida nos Estados Unidos em 1983, o Drug Abuse Resistance Education (Dare), em Los Angeles. No Brasil, a primeira Polícia Militar (PM) a adotar o sistema foi a do Rio de Janeiro. A PM de São Paulo também incorporou o programa e é hoje a detentora dos direitos do Proerd no País.
Em Santos, a PM não tem conseguido ampliar o alcance nas escolas devido à falta de contingente, segundo Del Bel. E a iniciativa é encarada como uma saída para desafios que surgem na rede escolar.
Del Bel disse que em recente reunião com a Secretaria Municipal de Educação o Proerd foi apontado como uma alternativa para solucionar problemas que ocorrem em algumas escolas municipais.
Del Bel recordou que a PM também tem uma programação, o Recreio de Férias, que gera muito interesse das crianças e marca bastante. Ele adiantou que a PM está interessada em parcerias com a iniciativa privada para intensificar ainda mais o programa, que oferece atividades esportivas, culturais, de lazer e educativas, em especial educação de trânsito.
Um episódio marcante da importância do Recreio de Férias foi narrada por Del Bel. Em um determinado ano, pais, filhos e policiais militares participaram de um acampamento, acompanhado por uma equipe de televisão. A reportagem perguntou a uma criança qual a opinião sobre o evento. Ela respondeu: "O meu pai não respeita sinal verde e não usa cinto de segurança", denunciou, mostrando a importância da conscientização.
O secretário municipal de Assuntos Portuários e Marítimos, José Eduardo Lopes, antecipou que a Administração Municipal faz todas as gestões e esforços no sentido de que a esperada greve de trabalhadores portuários tenha o mínimo impacto perante a população. Os portuários estão contra os efeitos previstos da Medida Provisória 595 (MP 595), a MP dos Portos, que altera a legislação do setor e impacta as atividades dos trabalhadores.
Julio Domingues, do 1.º Conseg, pediu atenção especial à Praça Belmiro Ribeiro, na esquina da Avenida Ana Costa com o Canal 1. Ele mostrou preocupação com o fechamento da praça, que acabou por atrair moradores de rua. A CET informou a ele que o local foi fechado devido à falta de infraestrutura, mais especificamente banheiros. Na própria reunião do Consem, Domingues acionou a representante da Ouvidoria Municipal, que registrou a solicitação para que a Administração Municipal adote as providências necessárias para a reabertura da praça.
O presidente do 3.º Conseg, José Nogueira, alertou que têm ocorrido muitos incidentes envolvendo bicicletas e solicitou que a Prefeitura adote providências.
O secretário adjunto de Segurança do Município, Bruno Galoti Orlandi, lembrou que a Câmara de Legislação do Consem deverá levantar a legislação sobre ciclismo para que o assunto seja discutido com mais propriedade no âmbito do conselho.
O presidente do Conselho Municipal Antidrogas (Comad), Francisco Cabral, informou os presentes que na sexta-feira, 5 de abril, foi instalada em Santos a Justiça Terapêutica, que estimula dependentes químicos a se libertarem das drogas, desde que não sejam enquadrados como traficantes. Cerca de 100 usuários foram envolvidos na primeira audiência. A próxima está marcada para 19 de abril, às 14 horas, no Salão do Júri do Fórum de Santos.
Também em 19 de abril o Comad vai lançar cartilha de campanha contra as drogas. A expectativa é distribuir 3 mil unidades.
E na última semana do próximo mês, aproveitando que 31 de maio é o Dia Mundial Sem Tabaco, ocorrerá a Semana Municipal Antidrogas, em datas e locais a serem definidos.
Celina Linhares, como representante da Ouvidoria Municipal, adiantou que, em 20 de abril, às 9 horas, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa deverá apresentar respostas sobre as questões apresentadas pela comunidade, em evento em escola no Jardim São Manoel.
O advogado Ricardo Duran, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB de Santos), convidou os interessados a participarem da Comissão de Segurança Pública da entidade.
E Duran aproveitou para manifestar posição oficial da OAB de Santos, de repúdio a vídeo postado no Facebook, dando a entender que a Guarda Municipal teria praticado violência contra servidores públicos em greve. "Não vimos violência, sequer violência verbal".
Bruno Orlandi afirmou que a Guarda Municipal e a Prefeitura ficaram cientes do vídeo no dia em que foi postado na rede social e foram adotadas as devidas providências.
