O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) apresentou a minuta da proposta da Prefeitura para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 6 de novembro de 2013, no Auditório da Associação Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137 - 1.º andar, no Centro Histórico.
A reunião foi aberta pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano de Santos, Nelson Gonçalves de Lima Júnior, presidente do CMDU.
O encontro contou com a participação do diretor executivo da Associação Comercial de Santos, Marcio Calves, porque a entidade é uma das integrantes do conselho.
O arquiteto José Marques Carriço, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), fez uma exposição das propostas de alterações apresentadas, entre outras entidades, pelo Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo, pela Defesa Civil e pela Secretaria Municipal de Assuntos Portuários e Marítimos (Seport).
A revisão do Plano Diretor é obrigatória no primeiro ano de mandato do prefeito, conforme a Lei Orgânica do Município. A expectativa do prefeito Paulo Alexandre Barbosa é que a reestruturação seja concluída até o final de 2013.
O Plano Diretor define metas a serem alcançadas pelo Poder Público, prazos e iniciativas a serem realizadas, entre outras atribuições. Também estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano. No caso de Santos, os setores mais envolvidos são os de porto, turismo, mobilidade urbana e habitação.
A partir de sexta-feira, 8 de novembro de 2013, a população terá oportunidade de discutir o texto proposto para o novo Plano Diretor nas audiências públicas, programadas até 13 de novembro.
Confira o cronograma das audiências públicas:
- Sexta-feira, 8 de novembro de 2013, às 19 horas, audiência da Zona Central e Portuária (Teatro Guarany)
- Sábado, 9 de novembro, às 9 horas, audiência Morros (Igreja São João Batista)
- Domingo, 10 de novembro, às 9 horas, audiência Zona Noroeste (Centro Esportivo Dale Coutinho)
- Segunda-feira, 11 de novembro, às 19 horas, audiência Área Continental (Núcleo da Escola Total)
- Terça-feira, 12 de novembro, às 19 horas, audiência Zona da Orla (Sesc)
- Quarta-feira, 13 de novembro, às 19 horas, audiência Zona Intermediária (Sindicato da Administração Portuária)
Encerrada a fase de audiências públicas, o texto será devolvido ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano com a inclusão de propostas pertinentes. O prefeito encaminhará o texto final à Câmara Municipal ainda neste ano.
Para o início de 2014, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano tem nova missão, a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), orientada pelo Plano Diretor e que determina como ocorrerá a ocupação territorial do município.
A Luos estabelece as áreas dos bairros, divide o território por zonas e delimita onde é permitido construir residências, estabelecimentos comerciais e atividades de serviços ou indústria.
Outra atribuição da Luos é determinar o uso máximo de áreas de lotes e a altura máxima de edifícios, além de zonas para habitação popular e espaços públicos, entre outras.
