O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) de Santos e secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Nelson Gonçalves de Lima Júnior, afirmou que é essencial a participação dos municípes nos debates para a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Ele fez a declaração em reunião do CMDU realizada na manhã desta quarta-feira, no Auditório da Associação Comercial de Santos (ACS), na Rua XV de Novembro, 137 - 1.º andar, no Centro Histórico.
Nelson Lima informou que, na véspera, terça-feira, esteve no 20.º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito, que ocorre de 23 a 25 de junho de 2015, no Mendes Convention Center, em Santos. "As ações exitosas de mobilidade urbana de São Paulo e Belo Horizonte mostraram que o caminho do município de Santos é correto, com leis modernas e relações com as demais leis. Por isso queremos, ainda mais, a participação da comunidade na discussão do Plano de Mobilidade Urbana". Sobre o congresso, mais informações podem ser obtidas no hotsite do evento.
O arquiteto José Marques Carriço, da Sedurb, concordou com o secretário de Desenvolvimento Urbano no que diz respeito à participação dos cidadãos. "Não é porque um plano foi transformado em lei que se garante o sucesso. É essencial que a sociedade se assenhore do processo e controle os resultados. Por isso, foi criado um sistema de monitoramento do Plano de Mobilidade Urbana através de indicadores". Essa participação popular é importante em outros planos, como o Plano Diretor, o Plano de Habitação e o Plano de Saneamento.
A reunião do CMDU foi aberta por Nelson Lima, que enfatizou a importância do conselho. "Queremos a contribuição dos conselheiros. As reflexões deste colegiado são significativas, com questionamentos que acrescentam".
O diretor executivo da Associação Comercial de Santos, Marcio Calves, também participou do encontro, porque a entidade é uma das integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
A arquiteta Marina Ferrari de Barros, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), fez a apresentação dos detalhes do Plano de Mobilidade Urbana.
O plano tem quatro objetivos principais:
1) Implantação da mobilidade sustentável, reconhecendo a interdependência entre os transportes, a saúde, o ambiente e o respeito à cidade.
2) Eficiência, eficácia, efetividade e equidade na circulação urbana e regional.
3) Justa distribuição dos benefícios e ônus recorrentes ao uso dos diferentes modos e serviços.
4) Gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da política municipal de mobilidade urbana.
Após os debates, o Plano de Mobilidade Urbana será encaminhado ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa para a devida aprovação e publicação da lei.
CONSELHO
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, segundo o seu presidente, tem como objetivo "alinhar a sociedade civil e o Poder Público em torno de políticas públicas de desenvolvimento sustentável, com o objetivo de minimizar efeitos do desenvolvimento desordenado e planejar a cidade para o futuro".
O CMDU é integrado por representantes do Poder Público e da sociedade civl: Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Siedi), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Assuntos Portuários e Marítimos (Seport), Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Secretaria Municipal de Turismo (Setur), Secretaria Municipal de Cultura (Secult), Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santos), Progresso e Desenvolvimento de Santos (Prodesan), Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema), Conselho Municipal de Habitação, Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos (AEAS), Associação dos Empresários da Construção Civil da Baixada Santista (Assecob), Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Sindicato de Arquitetos do Estado de São Paulo (Sasp), Delegacia da Baixada Santista (Desibas) do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato da Indústria Construção Civil e Grandes Estruturas do Estado de São Paulo (Sinduscon), Sindicato da Habitação (Secovi), Conselho Municipal de Entidades de Bairros (Comeb), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Universidade Católica de Santos (UniSantos), Universidade Santa Cecília (Unisanta), Universidade Metropolitana de Santos (Unimes), Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte), Centro Universitário Lusíada (Unilus), Associação Comercial de Santos, Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (Sindisan), Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Condefi), Movimento Sindical e Movimento de Moradias.
