O Conselho de Desenvolvimento Urbano de Santos (CMDU) elegeu, na manhã desta quarta-feira, 22 de janeiro de 2014, os membros do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Munícipio de Santos. As decisões foram tomadas durante a 4ª Reunião Ordinária do biênio 2013/2015, na Associação Comercial de Santos (ACS), à Rua XV de Novembro, 137, Centro Histórico, Santos.
A reunião, presidida pelo secretário municipal de desenvolvimento urbano, Nelson Gonçalves, teve também a presença do secretário de assuntos portuários e aduaneiros, José Eduardo Lopes; do secretário municipal de finanças, Álvaro Silveira; do secretário adjunto de cultura, Sérgio Willians e do diretor executivo da ACS, Marcio Calves.
Presidido por Nelson Gonçalves, o FUNDURB terá como representante de órgãos públicos o CONDEPASA, na figura de Vanderlei Hassan, além de três membros da sociedade civil, sendo eles: Universidade Católica de Santos, representada por Clarissa Duarte de Castro Souza; Sindicato das Empresas de Compra, Venda, locação e administração de imóveis residenciais e comerciais de São Paulo, representada por Edmundo Amaral Neto e o Movimento Moradia, na figura de Josefa Maria da Conceição Campos.
O FUNDURB, vinculado à Secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano do Município de Santos, tem a finalidade de captar recursos a serem aplicados nos projetos de desenvolvimento e renovação urbana, bem como nas obras prioritárias do sistema viário, de saneamento, de transporte coletivo e equipamentos públicos.
As receitas do Fundo são provenientes de contribuições, subvenções e auxílios da União, estados e municípios e de suas respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações. Além de contar também com recursos oriundos de doações, empréstimos ou de operações de financiamento interno ou externo, consórcios ou convênios com organismos e entidades nacionais ou internacionais, governamentais e não governamentais; doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas; rendimentos obtidos com aplicação de seu patrimônio; correção monetária e juros recebidos em decorrência de suas aplicações; recursos advindos da implantação de medidas mitigadoras relacionadas a empreendimentos geradores de impacto de vizinhança.
Os recursos são destinados à mobilidade urbana e transporte público coletivo adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais, ordenamento e direcionamento da expansão urbana, incluindo infraestrutura, drenagem e saneamento, implementação de projetos inovadores que busquem melhorar técnicas e reduzir custos de obras e serviços públicos. Além disso, também visa a integração de investimentos em saneamento, implantação de infraestrutura básica e equipamentos comunitários com os projetos habitacionais, equipamentos urbanos e comunitários, espaços públicos de lazer e áreas verdes.
Outros objetivos também relacionados durante a reunião são: a proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico, incluindo o financiamento de obras em imóveis públicos tombados, elaboração de pesquisas para subsidiar e fomentar o desenvolvimento urbano, desenvolvidas no Parque Tecnológico de Santos e fomento para regularização fundiária.
Todas as contas do FUNDURB prestadas pelo Conselho Gestor na forma de lei, serão enviadas ao CMDU.
